A FUNDAMENTAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA A PARTIR DA TEORIA DA JUSTIÇA DE JOHN RAWLS

A FUNDAMENTAÇÃO DOS DIREITOS DAS
PESSOAS COM DEFICIÊNCIA A PARTIR DA
TEORIA DA JUSTIÇA DE JOHN RAWLS
THE GROUNDING OF THE RIGHTS OF PEOPLE
WITH DISABILITIES FROM RAWLS THEORY OF
JUSTICE
Rafael Amorim SANTOS *
SUMÁRIO: Introdução; 1) John Rawls e o utilitarismo; 2) A Teoria da Justiça de
John Rawls e a fundamentação dos direitos das pessoas com deficiência; 3) O liberalismo igualitário e a questão da cultura; Conclusão; Referências bibliográficas.
RESUMO
O presente artigo foi elaborado com o intuito de examinar a fundamentação dos direitos das pessoas com deficiência inspirada na teoria da justiça de John Rawls.
Através da revisão bibliográfica, foram obtidos dados relacionados aos principais aspectos da referida corrente, sobretudo no que se refere aos fatos que a diferenciam de doutrinas anteriores, bem como as modificações decorrentes do diálogo com as mesmas. Nesse passo, observa-se a insuficiência do utilitarismo em apresentar fundamentos adequados para aqueles direitos. Verifica-se, por outro lado, a compatibilidade da teoria da justiça de John Rawls com as atuais premissas de defesa dos sujeitos em questão. Por fim, demonstra-se a adequação entre o pensamento liberal igualitário e as pretensões multiculturais de tutela das minorias.
ABSTRACT
This article was prepared with the aim of examining the grounds of the persons with disabilities’ rights inspired by the theory of justice written by John Rawls. By using literature review, we obtained data related to key aspects of that chain, especially with regard to the facts that distinguish it from earlier doctrines, as well as changes arising from the dialogue with them. In this step, we observe the failure of utilitarianism in terms of adequate grounds for those rights. There is, moreover, the compatibility of the theory of justice of John Rawls at the present premises of the defense of the subjects in question. Finally, it demonstrates the adequacy of the liberal egalitarian and