A Eterna Crise Cultural

A “eterna crise da produção cultural” ou você já cobrou o seu congressista hoje?

(2005, segundo semestre)

Manoel Marcondes Machado Neto

Desde o advento da Lei Sarney, em 1986, o setor da produção cultural padece (com honrosas exceções) do patrocínio privado a iniciativas artístico-culturas por organizações menos interessadas na valorização da arte ou no enriquecimento cultural da sociedade brasileira que no ganho financeiro e na conseqüente promoção que tal ação tem o poder de gerar – não de graça, mas às custas de um bom naco da própria renúncia fiscal. Os dados demonstram, ano após ano, que mais da metade do que se vê e ouve em termos de ação cultural, sob a égide federal, advém do patrocínio incentivado.

Cabe aos políticos – tanto no executivo quanto no legislativo – e somente a eles, a penúria em que sempre tem sido deixada a área cultural, por mais que dia sim dia não, tetos podres de tombados patrimônios insistam em desabar sobre as nossas cabeças. Os políticos gostam de dizer que “o segmento precisa organizar-se para reivindicar”, mas não soa razoável pensar que a previdência social contou com 44,60% das verbas orçamentárias executadas em 2004 ou que a saúde tenha contado com 12,50% das mesmas – enquanto a cultura recebeu apenas 0,16% – porque aposentados e pensionistas, ou mesmo os adoentados brasileiros, tenham-se organizado para reivindicar. A previdência e a saúde, assim como a educação – e como deveria ser também para com a cultura –, simplesmente são obrigações do Estado e sua manutenção e incremento devem ser objeto de luta em Brasília, não importando o número de zeros à direita do quinhão orçado, embora nem sempre livre do tal “contingenciamento”. Para efeito pitoresco de comparação: enquanto o gasto do MinC ficou em R$ 456 milhões em 2004, a Câmara do Deputados custou aos cofres da União o total de R$ 2,2 bilhões, e o Senado Federal, R$ 1,8 bilhão. (Fonte: SIAFI / Orçamento da União / 2004 - Total executado: R$ 289,198 bilhões).