A estrategia

ADUANAS
(ALFÂNDEGA)

São Paulo, 25 de março de 2013.
Sumário
Significado de Aduanas
Despacho de Exportação
Introdução
Noções Gerais
Exceções
Início de Trânsito
Conclusão do Trânsito
Cancelamento do Despacho

Significado de Aduana
S.f. Alfândega.
Os direitos pagos na alfândega.
Nome que os mouros davam a um bairro fechado habitado por cristãos.
Sinônimos de Aduana
Sinônimo de aduana: alfândega

A história das alfândegas portuguesas remonta à antiguidade, de tal forma que os "portos secos, molhados e vedados", como se diz no articulado da regulamentação aduaneira mais antiga, desenhavam o mapa de Portugal, porventura o mais antigo país da Europa se o considerarmos em termos de configuração de território. E era aí, que a soberania das alfândegas era exercida.
Nos tempos modernos, e com a União Europeia, a missão das alfândegas não reside apenas no controle da fronteira de Portugal, mas antes, no controle da fronteira externa daUnião Europeia.

Alfândega (do árabe al-fundaq, "hospedaria", "estalagem") ou aduana (do árabe ad-dīwān, "registro", "escritório") é uma repartição governamental oficial de controle do movimento de entradas e saídas de mercadorias para o exterior ou dele provenientes, responsável, inclusive, pela cobrança dos tributos pertinentes.
Não se deve confundir alfândega ou aduana, responsável pelo controle do tráfego de mercadorias, com a polícia de fronteira, responsável pelo controle do tráfego de pessoas.

Despacho de Exportação
Despacho de exportação é o procedimento mediante o qual é verificada a exatidão dos dados declarados pelo exportador em relação à mercadoria, aos documentos apresentados e à legislação específica, com vistas a seu desembaraço aduaneiro e a sua saída para o exterior. (art. 580 do Regulamento Aduaneiro)
Toda mercadoria destinada ao exterior, inclusive a reexportada, está sujeita a despacho de exportação, com as exceções estabelecidas na legislação específica.
Em geral,