A escravidão no século xxl

A escravidão no século XXI

A Lei Áurea faz 124 anos em 2012, mas a escravidão ainda é uma triste realidade no Brasil. O caso de uma famosa grife de roupas divulgado pela imprensa em agosto é mais um das centenas que são registrados todos os anos no País. Sejam fazendas, indústrias ou empresas, nada está escapando das garras do Grupo Especial de Fiscalização Móvel, ligado ao Ministério do Trabalho e que, desde 1995, já resgatou mais de 40 mil pessoas em situação de escravidão.

Apesar da eficiência de alguns órgãos públicos, uma situação ainda preocupa: a impunidade que atinge os escravagistas. Mesmo sendo apontados como responsáveis pelo regime de escravidão, poucos são os empregadores realmente punidos, penal e economicamente.

Mas o problema não se restringe apenas ao Judiciário brasileiro. O próprio Congresso Nacional não vem dando a atenção que o assunto merece para erradicar de vez esse problema de caráter econômico e social. Há 10 anos tramita na Câmara dos Deputados uma proposta de emenda à constituição que prevê o confisco de terras de escravagistas e nada foi feito para a proposta andar. Nem mesmo um abaixo-assinado com mais de 280 mil assinaturas conseguiu destravar a PEC que tem como principais opositores a bancada ruralista.

Apesar do descaso do Legislativo brasileiro, algumas ações vêm sendo exultadas até mesmo pela Organização Internacional do Trabalho, órgão das Nações Unidas que luta contra o problema no mundo. Além dos grupos móveis de fiscalização, outras duas políticas estão atingindo em cheio os escravagistas: a Lista Suja (que reúne os nomes dos empregadores flagrados explorando trabalhadores) e o Pacto Nacional (compromisso voluntário de boicote a produtos de fazendas da Lista Suja).

Brasil ainda está longe de ser modelo

Apenas em 2010, 305 fazendas foram inspecionadas no Brasil e mais de 2,6 mil trabalhadores escravos foram liberados. Essas ações geraram R$ 8,7 milhões em compensações, completando um total de R$ 62 milhões