A era dos direitos

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INTRODUÇÃO


Norberto Bobbio apresenta em sua obra “A era dos direitos” alguns dos seus principais artigos sobre o tema: direitos do homem. A obra divide-se em três partes.


A primeira parte aborda os fundamentos do direito do homem, o presente e o futuro dos direitos do homem, o artigo que entitula a obra: a era dos direitos e, por fim, os direitos dohomem e sociedade.


Na Segunda parte, o autor recolhe três discursos sobre os direitos do homem e a Revolução Francesa. Por fim, na terceira parte apresenta assuntos particulares mas que, de certa forma, relacionam-se com o tema principal.


Bobbio (1992, p.5), defende a tese de que os direitos do homem por mais fundamentais que sejam, são direitos históricos, ou seja,nascidos em certas circunstâncias, caracterizados por lutas em defesa de novas liberdades contra velhos poderes, e nascidos de modo gradual, não todos de uma vez e nem de uma vez por todas


Assim, nosso trabalho procura apresentar, de forma suscinta as principais idéias de Norberto Bobbio, em sua obra “A era dos Direitos”. Além disso, será feita uma breve análise do livro, destacando asprincipais idéias do autor, e comentando criticamente alguns capítulos do livro.






1. SOBRE OS FUNDAMENTOS DO DIREITO DO HOMEM


Norberto Bobbio (1992) argumenta que o problema do direito do homem está apresentado diferentemente, dependendo da forma de buscar seu fundamento, “de um direito que se tem ou de um direito que se gostaria de ter” (BOBBIO, 1992, p.15).Da busca do fundamento, nasce a ilusão do fundamento absoluto, ou seja, a ilusão de que após vários debates e discussões será encontrada a razão e o orgumento absoluto que rege determinado direito. No entanto isto não é possível, mesmo que muitos jusnaturalistas tenham, supostamente, colocados certos direitos acima da possibilidade de refutação.


Kant reduziu os direitosirreversíveis a apenas um, a liberdade. Contudo “essa ilusão já não é possível hoje; toda busca do fundamento absoluto é infundada” (BOBBIO, 1992, p.17).


Contra tal ilusão Bobbio levanta algumas dificuldades: a primeira considera que a expressão direitos do homem é muito vaga; “Em segundo lugar, os direitos do homem constituem uma classe variável como a história destes últimos séculos demonstrasuficientemente” (BOBBIO, 1992, p.18). Ou seja, o elenco dos direitos do homem modifica-se constantemente; por fim, o autor considera que além de pouco definível, e variável os direitos do homem também são heterogêneos. Bobbio (1992, p.21) expõe, também que:

Direitos que têm eficácia diversa não podem ter o mesmo fundamento e, sobretudo, que os direitos do segundo tipo –fundamentais, sim, mas sujeitos a restrições – não podem ter um fundamento absoluto, que não permitisse dar uma justificação válida para a sua restrição.






Em decorrência dos argumentos apresentados pelo autor, no decorrer do texto sobre a inexistência do fundamento absoluto, surge outra questão, saber se a busca do fundamento absoluto é capaz de obter o resultado esperado.Na verdade, para Bobbio (1992, p.24) “o problema fundamental em relação aos direitos do homem, hoje, não [e tanto o de justificá-lo, mas o de protegê-los. Trata-se de um problema não filosófico, mas político”.






2. PRESENTE E FUTURO DOS DIREITOS DO HOMEM


Neste artigo Bobbio expõe que um dos problemas mais graves dos tempos atuais relacionados ao direito, é sua proteção, enão sua fundamentação. Ou seja, não se trata de discutir se o direito é natural ou histórico, absoluto ou relativo, e sim, identificar a melhor maneira de garanti-lo, e impedir que apesar das variadas e solenes declarações eles sejam violados, e, até mesmo esquecidos.


A Declaração Universal dos Direitos do Homem representa a manifestação da única prova através da qual um sistema de...
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