A doutrina do positivismo jurídico

ESTUDO DE CASO – COMBATE À PIRATARIA
DISCIPLINA: MONOGRAFIA III
PROF. DR. CÉLIO M. DE ALMEIDA

ELIZETE DOS SANTOS MUNIZ MATRÍCULA 70815984

São Paulo 2009

INTRODUÇÃO

Este Estudo de Caso tem o objetivo abordar o tema “Combate à Pirataria“ na fabricação e venda clandestinas de produtos com o logotipo do São Paulo Futebol Clube, que é o detentor da marca com registro junto ao INPI – Instituto Nacional de Propriedade Intelectual.

Para que uma empresa explore a marca e logotipo do SPFC é necessário que haja interesse, concordância e posterior assinatura de um contrato de licenciamento entre as partes, que é a permissão oficial para a exploração da marca.

No contrato de licenciamento ficam estabelecidos os parâmetros, o tipo de produto que será fabricado, os canais de distribuição e o preço.

A pirataria é consumada toda vez que a empresa utiliza o logotipo ou explora a marca sem a permissão do clube, é uma atividade ilícita. Todo e qualquer produto fabricado sem o devido licenciamento é um produto pirata.
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No caso dos clubes de futebol, existe um apelo muito grande pelo símbolo do time do coração. O público é gigantesco, composto de idosos, homens, mulheres, jovens e crianças, que levados pela emoção desejam obter um produto que lembre seu time.

Nesse impulso, muitas vezes adquirem produtos clandestinos, porém de custo menor. Essas mercadorias nem de longe obedecem aos padrões de qualidade oferecidos pelos produtos oficiais e acabam frustrando os consumidores, podendo, inclusive, causar danos à saúde. No caso das camisas não existe um processo de transpiração adequado. Quanto aos calçados, além da deformação, transpiração e mau cheiro, a anatomia não é respeitada. É importante conhecer os principais produtos pirateados e os males que eles podem provocar.

No tocante aos clubes de futebol, a camisa oficial é um alvo que