A cultura por marilena chaui

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CONCURSO DE PESSOAS

1- INTRODUÇÃO:
Normalmente os tipos da Parte Especial do CP referem-se a fatos realizáveis por uma única pessoa, mas podem trazer condutas que necessitam da participação de várias pessoas para configurarem o crime.


2- CONCURSO NECESSÁRIO E EVENTUAL;
Os crimes podem ser monosubjetivos ou plurisubjetivos. Nestes últimos, a pluralidade de sujeitos é da própriaessência do tipo penal. Daí falar-se em crime de concurso necessário. Os primeiros, do contrário, podem ser cometidos por uma só pessoa. Eventualmente, podem ser praticados por mais de um sujeito. Daí falar-se em concurso eventual.
- CONCURSO NECESSÁRIO: o concurso de pessoas é descrito pelo preceito primário da norma penal incriminadora. Assim, não se aplica aos casos do artigo 29 do CP, ficandoestes para o concurso eventual.
- CONCURSO EVENTUAL: não faz parte do tipo a quantidade de pessoas, podendo ser praticado por apenas um agente.

3- AUTORIA – PARTICIPAÇÃO:
CONCEITO AUTORIA: em princípio é o sujeito quem executa a conduta expressa pelo verbo típico da figura delitiva. É quem mata, subtrai etc.
CONCEITO DE PARTICIPAÇÃO: Dá-se a participação propriamente dita quando osujeito, não praticando atos executórios do crime concorre de qualquer modo para a sua realização (induzindo, instigando, etc). No domínio do fato, é quem efetiva um comportamento que não se adapta ao verbo do tipo e não tem poder de decisão sobre a execução ou consumação do crime (CP art. 29).


Há três teorias a respeito de AUTORIA:
- RESTRITIVA DE AUTOR: é quem realiza a condutatípica. É quem pratica o verbo do tipo (matar, subtrair etc). Diferenciam-se partícipes de autores (art. 29 CP).
- EXTENSIVA DE AUTOR: fundamenta-se no resultado: é autor quem dá causa ao evento (teoria da equivalência das condições – todas as participações são de iguais valores);
- DOMÍNIO FINAL DO FATO: é autor quem tem o controle final do fato. Não exclui a restritiva, mascomplementa-a. Explica as questões de autoria mediata, intelectual etc.
É uma teoria que se assenta em princípios relacionados à conduta e não ao resultado (equivalência das condições). Agindo no exercício desse controle, distingue-se do partícipe, que não tem o domínio do fato, apenas cooperando, induzindo, incitando. Não exclui da teoria restritiva, complementa-a. É uma teoria objetivo-subjetivo(objetivo: prática de uma conduta relevante – Subjetivo: vontade de manter o controle da situação até a eclosão do resultado)
OBS: O nosso código adotou a teoria restritiva, uma vez que os artigos 29 e 62 IV fazem distinção entre autor e partícipe.

4- RELAÇÃO COM A TEORIA DA CAUSALIDADE (Partícipe: tipicidade indireta)
- adequação típica de subordinação mediata (ampliada ou por extensão)e imediata;
- IMEDIATA: a uma relação material objetiva entre a conduta e o resultado. Ex. matar alguém;
- MEDIATA: a relação é de ordem normativa – instigar a matar alguém - art. 29 do CP – de qualquer modo.


5- FORMAS DE AUTORIA E DE CONCURSO DE PESSOAS EM FACE DA TEORIA DO DOMÍNIO DO FATO: Co-autoria e participação.
a) autoria propriamente dita: realiza materialmente aconduta (executor material individual – age sozinho, não havendo indutor, instigador – tem o domínio final da conduta).
b) autoria intelectual: é quem planeja a ação delituosa – é o chefe da quadrilha, que sem por a mão na massa (efetuar o comportamento típico) planeja e decide a ação delituosa (agravante - art. 62, I).
c) autoria mediata: é o “sujeito de traz”. Serve-se de outrem parapraticar o fato (servindo de instrumento). Todo o processo de realização da figura típica, deve apresentar-se como obra da vontade reitora do “homem de traz”, o qual deve ter absoluto controle sobre o executor do fato.
d) Co-autoria - (reunião de autoria). Todos são autores. Um é co-autor do outro. É a prática comunitária do crime. Enquanto um realiza o verbo do tipo (subtrair) o outro fica de...
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