A conquista esquecida

Universidade Federal do Recôncavo da Bahia
Centro de Cultura, Linguagens e Tecnologias Aplicadas
Aluna: Tamara Carla dos Santos
Turno: Vespertino

Revista Observatório Itaú Cultural: OIC. – N. 7 (jan./mar. 2009). – São Paulo : Itaú Cultural, 2009.

Iniciado o segmento A Conquista Esquecida de Teixeira Coelho, a informação concedida é de que a Lei Rouanet teve como antecedente a Lei Sarney, assinada em outubro de 1986, pouco mais de um ano após a redemocratização do Brasil. Há 14 anos antes Rouanet havia apresentado o projeto pela primeira vez. Foram cinco as tentativas de que tornasse lei. Grande parte da dificuldade de fazê-la entrar em vigor foi causada pela ditadura.
O governo não gostava de dar à sociedade civil o direito de decidir o que fazer com a Cultura. Farta de ver o Estado se meter em tudo, tal lei representava uma conquista da sociedade civil. Foi citado que em algumas cenas de filme Laranja Mecânica (1971, de Stanley Kubrick) a nudez era censurada, o que alterava no sentido do filme, uma vez que o filme trata sobre violência e sexo. Ou seja, o valor simbólico dessa conquista é claramente enorme.
Coube a Celso Furtado – ministro da cultura de 1986 a 1988 – defender a primeira lei de incentivo à Cultura com base em desconto no imposto de renda. Celso era da esquerda e Sarney, da direita. Dessa forma, ele poderia ter sabotado ou dificultado o cumprimento dessa lei, mas ele a defendeu.
A Lei Sarney é o rosto do regime democrático, possibilitando uma melhor relação entre a Sociedade e o Estado. Tanto na realização de projetos culturais, quanto na fiscalização dos mesmos. Ela trata basicamente de uma forma de definir as participações dos cidadãos e das empresas nas iniciativas culturais. Transferia funções à Sociedade que o Estado não poderia executar, representava um grande passo para as definições das políticas culturais, viabilizava o compromisso da democratização e do acesso e incentivava atividades empresariais no âmbito da cultura. Ao incentivar as