A BUSCA PELOS DIREITOS DE GRUPOS DISTINTOS: A CONSTITUIÇÃO FEDERAL AMEAÇADA

A BUSCA PELOS DIREITOS DE GRUPOS DISTINTOS: A CONSTITUIÇÃO FEDERAL AMEAÇADA.
JONATHAN HENRIQUE DE SOUZA GOMES.

Resumo:
Este artigo refere-se a um estudo sobre a busca de direitos por grupos distintos, que buscam para si, direitos que favorecerão apenas os seus semelhantes e pessoas da mesma categoria, em detrimento dos direitos e bem comum da sociedade de um modo geral e seus interesses. Estes grupos influentes ou não, parecem não se importar com as consequências de seus atos na busca individual de seus direitos e lançam propostas ousadas, como por exemplo, exagerado, diga-se de passagem, emendar a constituição.

1. INTRODUÇÃO
Hoje em dia a busca de direitos dos grupos específicos, vem sendo usado de forma equivocada no sentido de que essa busca por direitos desses grupos passam a vida influenciar outros grupos sociais, além de outros institutos brasileiros.Podemos citar como exemplos atuais a Proposta de lei da câmara 122 e as propostas de emenda à constituição federal 33 e 37, que tratam da chamada lei da homofobia e as propostas de emenda constitucional que visam limitar o poder de investigação do ministério público e conceder ao poder legislativo a capacidade de rever as decisões proferidas pelo supremo tribunal federal (STF).
Estas propostas, caso sejam admitidas e entrem em vigor, podem trazer aos demais brasileiros problemas, que dadas as formas que estão sendo feitas, serão de difícil resolução, uma vez que constituirão direitos constitucionalmente protegidos e de processos de modificação demorados e burocráticos.
Nestes casos, quais problemas podem ser causados por estas modificações na lei? De que forma isso pode influenciar a harmonia entre os poderes legislativo e judiciário? E principalmente de que forma isso influenciará a vida do cidadão brasileiro de modo geral?

2. DESENVOLVIMENTO
2.1. PROPOSTA DE LEI DA CÂMARA 122
Passando a analisar as propostas isoladamente e ressaltar seus aspectos relevantes ao tema, vemos que a proposta de lei