Zoonoses e os codigos zoosanitaristas

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  • Publicado : 4 de abril de 2013
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atuará de forma preventiva ou repressiva nos seguintes campos:

I – criação, manutenção e utilização de animais;

II – controle de zoonoses;

III – degradação do meio ambiente causada porproblemas zoossanitários.

objetivos:

I – promover a melhoria da qualidade do meio ambiente, garantindo condições de saúde, segurança e bem-estar público;

II – a prevenção, a redução e aeliminação da morbidade, da mortalidade e dos sofrimentos humanos decorrentes de zoonoses e dos acidentes causados pelos animais, assim como os incômodos ou prejuízos sociais ocasionados pela ação diretaou indireta das populações animais;

III – assegurar e promover o bem-estar animal;

IV – assegurar e promover a participação da comunidade nas ações de saúde, no âmbito da VigilânciaZoossanitária.

Constituem ações básicas de controle de populações animais:

I – o controle da natalidade, baseado em métodos de esterilização:

II – a captura;

III – a apreensão;

IV – açõeseducativas.

objetivos básicos das ações de proteção aos animais:

I – a prevenção, a redução e a eliminação das causas de sofrimentos dos animais;

II – o bem-estar animal, conforme o que dispõeas legislações federais, estaduais e municipais sobre a matéria.

maus-tratos contra animais: toda e qualquer ação, ou omissão voltada contra os animais que lhes acarrete ferimentos, dor, ousofrimento decorrente de negligência ou da prática de ato cruel ou abusivo, bem como o que mais dispuser as legislações federais, estaduais e municipal sobre a matéria, tais como:

a) mantê-los sem abrigoou em lugares impróprios;

b) deixar de ministrar-lhes assistência veterinária por profissional habilitado quando necessário;

c) obrigá-los a trabalho excessivo ou superior às suas forças;

d)castigá-los, através de métodos que possam provocar qualquer tipo de dano ou desconforto a saúde e bem estar do animal,ainda que para aprendizagem ou adestramento;

e) criá-los, mantê-los ou...
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