Zoneamento ambiental

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Zoneamento sinaliza com proteção, mas deixa lacunas

Proposta do Executivo federal veta a expansão da monocultura de cana e a instalação de novas usinas na Amazônia, Pantanal e Bacia do Alto Paraguai. Projetos já licenciados e terceirização de impactos, contudo, preocupam
Por Maurício Hashizume* | Categoria(s): Notícias


Objeto de discussões internas no governo federal desde 2007, oZoneamento Agroecológico (ZAE) da Cana-de-Açúcar, lançado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 17 de setembro, propõe o veto à expansão da monocultura e a instalação de novas usinas na Amazônia, no Pantanal e na Bacia do Alto Paraguai, mas brechas preocupantes permanecem abertas.


O zoneamento - que também estabelece que áreas de vegetação primária não podem ser desmatadas para o cultivo decana e exige certidão do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) de que não haverá riscos à segurança alimentar dos novos empreendimentos - não define, por exemplo, restrições para as usinas já existentes, nem para novos projetos que já tenham obtido licença ambiental nas áreas de exceção.

Este é um dos pontos frisados pelo documento "O zoneamento agroecológico dacana-de-açúcar – Análise dos avanços e das lacunas do projeto oficial", lançado pelo Centro de Monitoramento de Agrocombustíveis (CMA) da ONG Repórter Brasil, nesta quinta-feira (8). Materializado por meio do Decreto Presidencial 6.961/2009 e do projeto de lei (PL 6.077/2009) enviado ao Congresso Nacional, o ZAE não incorpora ainda possíveis impactos indiretos da expansão da cana. A previsão do governo federalé que as lavouras de cana, que hoje ocupam 7,8 milhões de hectares, dobrem de área até 2017.

O alastramento dos canaviais, ainda que nas áreas consideradas aptas, deslocará outras atividades agrícolas e pecuárias para as áreas de exceção do zoneamento (Amazônia, Pantanal e Bacia do Alto Paraguai), prevê a análise. "Além disso, não há garantias reais de que os demais biomas estejam protegidosdo desmatamento e da contaminação por agrotóxicos, a exemplo do Cerrado, área de grande diversidade biológica, mas ainda pouco protegida. De acordo com o ZAE, a maior parte das áreas consideradas aptas para a expansão cana está nesse bioma", complementa o estudo.

Ao indicar a potencialidade das diversas regiões para a cana, o ZAE também não considerou oMapa de Áreas Prioritárias para Conservaçãoda Biodiversidade, do Ministério do Meio Ambiente (MMA), permitindo que locais oficialmente considerados estratégicos sejam ocupados pelo monocultivo. Pelo menos duas bacias no Oeste da Bahia – a do Rio Grande e a do Rio Corrente, ambas com importância "extremamente alta" quanto ao estado de conservação e uso da biodiversidade e respectivamente com prioridade "extremamente alta" e "muito alta"quanto à prioridade – foram listadas como áreas aptas para o espraiamento da cana (veja mapa do ZAE abaixo). Aliás, a cana aparece como "ameaças" nas fichas das duas áreas prioritárias.

Várias áreas remanescentes de Mata Atlântica foram rotuladas como aptos para a ocupação sucroalcooleira pelo ZAE - que priorizou locais com menos carência de irrigação,  descartou terrenos com declividade superiora 12% e induziu a redução de queimadas e o avanço da mecanização.

Fato consumado
Além de permitir que usinas já em atividade nos biomas proibidos se mantenham onde estão, o PL 6.077/2009 destaca que as novas regras não valem para “instalação e operação de unidades industriais que possuam licença ambiental regularmente concedida até 17 de setembro de 2009”.

Este é o caso da usina de etanolque a Biocapital planeja construir nos campos naturais de Bonfim (RR). A empresa obteve a licença prévia da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, mesmo com graves falhas no Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) apontadas pelo Ministério Público Federal (MPF), como a omissão das nove Terras Indígenas (TIs) existentes na área de influência direta do empreendimento, o fato de o...
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