Zoneamento ambiental

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  • Publicado : 14 de novembro de 2012
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ZONEAMENTO AMBIENTAL
É um instrumento de planejamento,normalmente preventivo, que possibilita a ocupação e uso do espaço de maneira a conduzir ao desenvolvimento sustentável e à preservação domeio ambiente.
Objetiva disciplinar de que forma será compatibilizado o desenvolvimento industrial, as zonas de conservação da vida silvestre e a própria habitação do homem, tendo em vistasempre, como já frisado, a manutenção da vida com qualidade às presentes e futuras gerações" (Fiorillo).
No tocante ao zoneamento ecológico-econômico (ZEE), num país de dimensões continentais como oBrasil, este instrumento assume especial relevância. Como o próprio nome sugere, é ele também mecanismo de convergência de objetivos preservacionistas e econômicos.
O zoneamento, é umaimportante intervenção estatal na utilização de espaços geográficos e no domínio econômico, organizando a relação espaço produção, alocando recursos, interditando áreas, destinando outras para estas e nãopara aquelas atividades, incentivando e reprimindo condutas etc. O zoneamento é fruto da arbitragem entre diferentes interesses de uso dos espaços geográficos, reconhecendo e institucionalizando osdiferentes conflitos entre os diferentes agentes. Ele busca estabelecer uma convivência possível entre os diferentes usuários de um mesmo espaço.
O atual debate acerca dos biocombustíveis como vilõesda agricultura voltada para a produção de alimentos, ou como incentivo à monocultura, realça a importância do correto planejamento do território que será destinado à indústria, agricultura,preservação ambiental e/ou mista. Portanto, o zoneamento ambiental constitui-se como outro instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente.
BASE NORMATIVA
O art. 9º da Lei nº 6.938/81 aponta osinstrumentos de política ambiental, são eles: padrões de qualidade ambiental, zoneamento ambiental, avaliação dos impactos ambientais, licenciamento ambiental, incentivos às tecnologias voltadas para a...
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