Zona costeira

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TUTELA DA ZONA COSTEIRA

CONCEITO DE ZONA COSTERIA
A zona Costeira é “o espaço geográfico de intervenção do ar, do mar e da terra, incluindo seus recursos renováveis ou não, abrangendo uma faixa marítima e outra terrestre, que serão definidas pelo plano” (art. 2°, parágrafo único, da lei n. 7.661, de 16-5-1988).
A resolução n.1, de 21 de novembro de 1990, da comissão Interministerial paraos recursos do mar (CIRM), apresenta dois critérios para definir a zona costeira. O primeiro critério estar relacionado com a realização de estudos técnicos para cada local examinado, e o segundo, com a fixação de determinadas medidas.
Como ainda não existem estudos técnicos para a delimitação da faixa marítima e da faixa terrestre, adota-se o segundo critério por meio das medidas previamentefixadas. Assim, a faixa marítima dista “5 (cinco) milhas marítimas (11,1 km) sobre uma perpendicular, contadas a partir da Linha da Costa, representada nas cartas de maior escala da Diretoria de Hidrografia e Navegação de Ministério da Marinha. As baías, estuários e ilhas costeiras deverão se incluídas no espaço de faixa marítima da ZC (conseqüentemente estarão sujeitas ao que for estabelecido nessePlano). Para a definição da Linha da Costa da faixa marítima para as ilhas oceânicas será seguido o mesmo critério adotado para a faixa marítima adotado para a faixa marítima do continente. A faixa terrestre, por sua vez, dista “20 (vinte) quilômetros sobre uma perpendicular, contados a partir da Linha da Costa, representada nas cartas de maior escala da Diretoria de Hidrografia e Navegação doMinistério da Marinha”.
Vê-se, pois, que a zona costeira é formada pelo o encontro do mar, do ar e da terra, constituindo uma faixa marítima e uma terrestre, abrangendo nesta área todos os recursos naturais ali existentes. Ressalte-se que nem sempre é possível definir a zona costeira com precisão, razão pela qual a resolução estabeleceu os critérios já explanados.
Vitor C. Carvalho e Hidely G. A.Rizzo, citados por Paulo Affonso Leme Machado, esclarecem que a zona costeira brasileira “corresponde a uma faixa de transição onde interagem dinamicamente três grandes sistemas: oceânico, atmosférico e continental. Possui quase 7.400 km de extensão e largura que varia de 70 a 480 km (...). A parte emersa ocupa uma área de 440.000 km² (pouco mais de 5% di território nacional), abrangendo 512 dos4.493 municípios brasileiros, onde se concentram perto de 39 milhões de habitantes (mais de um quarto da população brasileira delo censo 1991), com uma densidade demográfica de 87 hab.km² (índice cinco vezes superior ao nacional). Pelo censo de 2001, a população do Brasil era de aproximadamente 181.500.000 habitantes, distribuída entre 5.563 municípios. O IBGE calcula que até 30 de maio de 2007, apopulação brasileira está estimada em 188.948.095, distribuída em 5.564 municípios.
Percebe-se, por esses dados, a importância da proteção da zona costeira, especialmente pela grande concentração da população litorânea. Trata-se também de uma área muito vulnerável a degradação humana, podendo causar prejuízos ao mar, ao solo, á mata Atlântica e á Serra do Mar.
Essa definição não negligenciaos ecossistemas terrestres que interagem com o meio marinho, por isso é a mais completa. Afinal, havendo degradação de ambientes terrestres como as dunas ou as restingas, por exemplo, poderá ocorrer modificação substancial à zona costeira.
Fazem parte da zona costeira brasileira: o mar territorial, a plataforma continental, as praias, as dunas, as restingas, os terrenos de marinha e as ilhasmarítimas, por exemplo.

DELIMITAÇÃO
Atualmente, a delimitação da zona costeira brasileira é fornecida pelo Plano de Gerenciamento Costeiro II. Segundo este Plano, a zona costeira é o espaço geográfico de interação do ar, do mar e da terra, incluindo seus recursos ambientais, abrangendo a faixa marítima, a faixa terrestre e alguns municípios, conforme o caso.
CARACTERÍSTICAS:

O Brasil...
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