Zetetica e dogmatica

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Antes de falar do Direito nos correntes dias, é preciso fazer um breve comentário acerca da situação em que se encontra a sociedade contemporânea ou pós-moderna (1). Para isso, emprega-se, neste tópico, a terminologia utilizada por Hannah Arendt na obra A Condição Humana.
Nos dias atuais, a concepção do mundo é resultado da vitória da sociedade do animal laborans sobre a sociedade do homofaber. Enquanto nesta o centro dos cuidados humanos é a propriedade e o mundo divide-se em propriedades; na sociedade do animal laborans, o centro já não é o mundo construído pelo homem, mas a mera necessidade da vida; a pura sobrevivência (cf. Arendt, 2005:336).
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Diferentemente do mundo do homo faber, no qual o significado das coisas se instrumentaliza – o significado que deveria ser dado pela ação, pelo pensar, pela política, pelo agir conjunto, passa a ser dado por uma relação funcional de meios e fins –, no mundo do animal laborans, tudo se torna absolutamente descartável, nada tendo sentido, senão para a sobrevivência de cadaqual. Esta é uma verdadeira sociedade do consumo ou dos operários, em que os homens passam a ser julgados, todos, segundo as funções que exercem no processo de trabalho e de produção social.
Tratando do mesmo assunto, Ferraz Jr. (2003:27) coloca o seguinte:
Se antes, no mundo do homo faber, a força de trabalho era ainda apenas um meio para produzir objetos de uso, na sociedade de consumoconfere-se à força do trabalho o mesmo valor que se atribui às máquinas, aos instrumentos de produção. Com isso, instaura-se uma nova mentalidade, a mentalidade da máquina eficaz, que primeiro uniformiza coisas e homens para, depois, desvalorizar tudo, transformando coisas e homens em bens de consumo.
Destarte, a sociedade do consumo baseia-se num interminável ciclo de produção de objetos de consumo, detal modo que o produto final sempre é visto como meio para o aumento da produção. Na lógica dessa sociedade, tudo o que não serve ao processo vital é destituído de significado. Até a atividade de pensar torna-se ainda mais privilégio de poucos e somente é valorizada como mero ato de prever conseqüências. Percebe-se, assim, a valorização dos saberes técnicos. E, no Direito, essa lógica da sociedadedo consumo torna-o mero instrumento de atuação, de controle, de planejamento, tornando-se a ciência jurídica um verdadeiro saber tecnológico.
Por conta disso, a Ciência do Direito, nesse contexto, costuma vislumbrar seu objeto – o direito posto e dado previamente – como um conjunto compacto de normas, instituições e decisões que lhe compete sistematizar, interpretar e direcionar, tendo em vistauma tarefa prática de solução de conflitos que ocorram socialmente. Desse modo, na atualidade, o Direito é visto como instrumento decisório, preocupando-se o jurista com a coerência e com a precisão do direito que ele postula, orientado para uma ordem finalista que protege a todos indistintamente.
Observa-se, conseqüentemente, que o Direito deixa de assentar-se sobre a natureza, sobre o costume,sobre a razão e sobre a moral para basear-se na uniformidade da própria vida social, da vida social moderna, com sua imensa capacidade para a indiferença – o homem, criador do Direito, é tido apenas como um bem de consumo. Apesar disso, a consciência de nossas circunstâncias não deve ser entendida como um momento final, mas como um ponto de partida. Não é, pois, com a mentalidade de resignação...
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