XII Tábuas

NOME DO ALUNO

XII TÁBUAS

PROJETO DE PESQUISA: DIREITO

UNIVERSIDADE - CIDADE
CURSO DE DIREITO
CIDADE
ANO

NOME DO ALUNO

XII TÁBUAS

Projeto de pesquisa apresentado à
Faculdade de Filosofia e Ciências
Humanas, como requisito parcial para obtenção de grau de bacharel em Direito.

CIDADE ANO

TEMA

“XII Tábuas” este é o tema a ser tratado noTrabalho de Curso.

PROBLEMA

É conhecida por Lei das Doze Tábuas (em latim, Lex Duodecim Tabularum) uma série de leis confeccionadas e inscritas em tábuas de carvalho, considerados um marco na evolução do Direito Romano, a começar pelo simples fato de pela primeira vez ocorrer o registro escrito da letra da lei, o que permitia um cumprimento lógico e rigoroso das regras estabelecidas.
Tal inovação favorecia o interesse das classes mais humildes, que geralmente não tinham força para fazer prevalecer seus direitos em meio à sociedade romana e permaneciam condicionados à submissão incerta dos costumes. Não obstante, um código que não era registrado trazia vantagens aos sacerdotes e magistrados patrícios, que permaneciam como os únicos intérpretes dos costumes e dos preceitos religiosos. Isso certamente daria margem a alguma arbitrariedade, especialmente quando tais classes desejavam obter vantagens por meio de uma interpretação mais favorável da lei.
Em virtude desta situação, reclamam os plebeus por uma lei escrita justa e aplicável a todos, que os contemple, em igualdade, com os patrícios, sendo criada pelo tribuno da plebe para conter os abusos que sofriam. Sua redação foi motivo de grande resistência do Senado romano.
Os dez primeiros códigos (Tábuas I a X) foram preparados em 451 a.c. e em 450 a.c. um segundo decenvirato (constituídos por sete patrícios e três plebeus) concluiu os dois últimos códigos (Tábuas XI a XII).Concluídas, foram promulgadas