VONTADE GERAL COMO BOM SENSO E LEGITIMADORA DO CONTRATO SOCIAL DE ROUSSEAU
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VONTADE GERAL COMO BOM SENSO E LEGITIMADORA DO CONTRATO SOCIAL DE ROUSSEAUAlgacir José Rigon1
RESUMO
Objetiva-se definir o conceito de Vontade Geral exposto por Rousseau enfatizando, de modo especial, os aspectos que constam no Contrato Social. A importância dessa definição que se aponta, cabalmente, como Bom Senso, está na superação da dicotomia entre indivíduo e sociedade, bem como o pressuposto da igualdade na definição da vontade geral. De outra forma, discute-se o que possa ser o interesse geral, tendo como essência a igualdade, e a retitude da Vontade Geral com a finalidade de que possa tornar-se lei.
Palavras-chave: Vontade Geral; Rousseau; Contrato Social; igualdade; lei; bom-senso.
A legitimidade da lei e do Direito na sociedade civil foi evidenciada por diversas formas ao longo da história. Com Aristóteles, a legitimidade está dada pelo cosmos, no caso o Universo está estruturado hierarquicamente e o Estado/sociedade visa reproduzir a hierarquia do cosmos. A idéia de liberdade está dada na estrutura do Estado, não é individual. Para o homem ser livre ele tem que participar do Estado. No pensamento medieval (Id. Média) o poder destinado a legitimar o direito também vem de fora: no caso Deus. A idéia de Deus legitima diretamente o poder do Rei2. Em outros casos, os situados no pensamento clássico-moderno, tem-se, também, que a estrutura social é legitimada pela natureza (“Natureza Humana”), pelo elemento natural, porém, por detrás dessa idéia, existe uma força soberana que impõe a ordem e a lei, que é a ordem legitimadora, ou seja, Deus está como fundamento ou legitimidade última que sujeita o homem à lei moral, pois esta é a lei de Deus. O Jusnaturalismo, no entanto, dá uma guinada muito importante que é, justamente, propor limites ao poder estatal. Em Habermas, situado no contexto do pensamento contemporâneo, a legitimidade parece estar em restabelecer a ordem, ordenar juridicamente o Estado (este é tido como pressuposto) para garantir a vida e a