Violência do idoso

2361 palavras 10 páginas
VIOLÊNCIA CONTRA O IDOSO * Introdução
Atualmente é grande o número de idosos que sofrem violência em nosso país. Apesar de acompanharmos na mídia alguns casos, sabemos que ainda há casos que não são divulgados. E é por meio da abordagem deste tema almejamos conscientizar a todos sobre a importância do cuidado a favor do idoso. * Estatuto do Idoso
Para falar sobre a violência contra o idoso antes é necessário comentar sobre o Estatuto do Idoso que trata dos direitos dos idosos.
Iniciado do projeto Lei 3.561 de 1977, foi fruto da organização de aposentados, pensionistas e idosos vinculado a Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas. Já em 2000 a Câmara Federal institui uma comissão especial para tratar das questões relacionadas ao Estatuto do Idoso, mas a Lei Federal 10.741 só foi aprovada pelo Presidente da Republica em 1/10/2003.
O Estatuto trata sobre os direitos dos idosos acima de 60 anos, institui também penas severas para quem desrespeitar ou abandonar cidadãos da terceira idade; e os principais pontos do Estatuto são: 1. Saúde 1. Transportes coletivos 1. Violência e abandono: 1. Nenhum idoso poderá ser objeto de negligência, discriminação, violência, crueldade e opressão. 2. Quem discriminar o idoso, impedindo ou dificultando seu acesso a operações bancárias, aos meios de transporte ou qualquer outro meio de exercer a sua cidadania pode ser condenado e a pena varia de seis meses a um ano de reclusão, além de multa. 3. Famílias que abandonem os idosos em hospitais e casas de saúde, sem dar respaldo para suas necessidades básicas, podem ser condenados a pena de seis meses a três anos de detenção ou multa. 4. Para os casos de idosos submetidos a condições desumanas, privados de alimentação e de cuidados indispensáveis, a pena para os responsáveis é de dois meses a um ano de prisão, além de multa, se houver a morte do idoso, a punição será quatro a doze anos de reclusão. 5. Qualquer pessoa que se aproprie

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