Violência contra a mulher e a lei maria da penha: as representações sociais de profissionais da saúde e da segurança pública

RESUMO

A Lei Maria da Penha, assim nomeada em homenagem a Maria da Penha Maia Fernandes, mulher que fora espancada de forma brutal e violenta diariamente pelo marido durante seis anos de casamento. No ano de 1983, por duas vezes, ele tentou assassiná-la, por conta do seu ciúme doentio. Na primeira tentativa, com uso de arma de fogo, deixou-a paraplégica, e na segunda, por eletrocussão e afogamento. Deste feito ela tomou coragem e o denunciou. A Lei Maria da Penha trouxe várias mudanças e o aumento no rigor das punições da violência contra a mulher quando ocorridas no âmbito doméstico ou familiar. Decorridos seis anos de sua promulgação, consideramos que tivemos poucos avanços no que tange ao atendimento integral da mulher vítima de “violências”. Tido como fenômeno universal e multifacetado a violência contra a mulher atinge todas as classes sociais, etnias, religiões e culturas, ocorrendo em camadas de diferentes níveis de desenvolvimento econômico e social. Através dos discursos de profissionais das áreas de saúde e da segurança pública procuramos identificar as representações sociais que revelam o conhecimento de como um indivíduo e/ou grupo de pessoas concebem a realidade violenta por meio de linguagens, símbolos, imagens e pensamentos. As “visões de mundo” e a amálgama dos elementos idiossincráticos permitem a construção de uma nova realidade que se materializa nas representações, ou seja, nas comunicações, ideias e valores compartilhados pelos grupos, os quais por sua vez, participam na formação dos comportamentos e agem sobre o subjetivismo e práxis do profissional. Assim representações de que a violência faz parte da “natureza do homem” (macho), de que a mulher tem “obrigações” para com o marido, de que “nada se pode” fazer pra mudar, de que a lei pode “piorar a situação”, converge na direção do mínimo esforço e do reducionismo legalista ou biologicista, dificultando a atenção multi e interdisciplinar à mulher vitimizada, oferecendo resistência ao fomento