Violencia Domestica

Páginas: 24 (5836 palavras) Publicado: 9 de outubro de 2013
Sumário: Introdução. 1. Caracterização da violência doméstica e familiar contra a mulher. 1.1. Definição. 1.2. Formas. 1.3. Causas. 1.4. Perfil das partes envolvidas no processo. 2. A relevância da Lei Maria da Penha. 3. Problemas na aplicação da Lei Maria da Penha. Conclusão. Referências.

Introdução

A violência doméstica e familiar contra a mulher é um grave problema recorrente no Brasil.De acordo com a Sociedade Mundial de Vitimologia, cerca de 23% das mulheres no país estão sujeitas a violências no ambiente doméstico. Os danos causados à vida familiar por conta desse problema se refletem inclusive, de forma bastante negativa, no desenvolvimento dos filhos. Estudos realizados em 1997 pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) apontam que filhos e filhas de mães vítimas deviolência apresentam um número três vezes maior de chances de adoecerem e 63% dessas crianças reprovam pelo menos uma vez no colégio, desistindo dos estudos em média aos nove anos de idade.

Ao contrário do que muitos pensam, o citado problema não atinge somente as mulheres e a vida familiar, mas também o resto da sociedade. Os gastos com assistência à saúde resultantes desse tipo de violênciasão altíssimos. O BID fez uma estimativa de que o custo total da violência doméstica varia de 1,6% a 2% do PIB de um país. No artigo “Qualidade de vida e depressão em mulheres vítimas de seu parceiro”, publicado, em 2005, no vol. 39 nº 1 da Revista de Saúde Pública, o Brasil é apontado como o país que mais sofre com a violência doméstica, problema que se converte na perda de 10,5% do seu PIB.

Aviolência doméstica e familiar praticada pelo homem contra a mulher é considerada uma violência baseada no gênero. Apresenta como alicerce a tradição do patriarcalismo, a qual abarca o histórico e discriminatório pensamento do suposto dever de submissão da mulher ao homem como se ela estivesse em uma posição hierárquica inferior a ele na sociedade. O machismo ainda se vê bastante presente, nostempos de hoje, o que se constata, por exemplo, nos diversos casos de homens que impedem a esposa de baixa renda de estudar (na concepção desses homens, a ocupação da mulher se restringe a cuidar da casa e dos filhos). Ainda existe o preconceito do homem em relação à própria capacidade da mulher. Persistem ignorantes que têm em mente que uma mulher não é capaz de realizar algum ofício (especialmenteos que normalmente são associados à figura masculina) com o mesmo êxito que um homem como se ela em algo fosse inferior a ele.

Para agravar ainda mais a situação, mesmo com as diversas mudanças que refletem na consolidação da independência feminina (com destaque para a inclusão cada vez maior da mulher no mercado de trabalho), ainda se faz presente um grande número de mulheres em cujopensamento há arraigada a ideia de que elas devem ser submissas ao marido. Percebe-se, então, que o machismo não é característica exclusiva dos homens. Existem, de fato, mulheres machistas, o que normalmente resulta do fato de terem recebido uma educação com bases patriarcais.

Em consequência, faz-se necessária a intensificação da conscientização de toda a sociedade (independentemente de sexo, raça,religião, idade, nível educacional, condição financeira, orientação sexual) no sentido da igualdade entre os sexos. Para que tal meta seja atingida, é fundamental que haja mais discussões sobre o assunto tanto no meio acadêmico quanto e especialmente no âmbito popular para que efetivamente atinjam e mudem, de forma positiva, a sociedade.

A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340, de 7 de agosto de2006) consiste em um instrumento de grande importância no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher. Por isso, para que haja uma resolução mais eficaz do problema em questão, é fundamental que sejam feitas análises profundas da aplicação da citada norma para que sejam identificadas e, então, solucionadas as dificuldades presentes na aplicação. O intuito do presente artigo...
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