Vigilancia sanitaria

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Apresentação 11
1 Introdução 14
1.1 Breve histórico 16
2 Missão e objetivos da vigilância sanitária 22
2.1 O campo de abrangência da vigilância sanitária 22
2.2 Áreas de atuação da vigilância sanitária 23
3 Processo de trabalho em vigilância sanitária 56
3.1 As ações da vigilância sanitária 56
3.2 Aspectos éticos 67
3.3 Administração Pública 68
3.4 Informação – sigilo e transparência71
4 Risco e gerenciamento de risco sanitário 74
4.1 Conceito de risco 74
4.2 Ações estratégicas para o gerenciamento de risco 76
5 Gestão da Vigilância Sanitária 84
5.1 O Sistema Nacional de Vigilância Sanitária 84
5.2 Limites e desafios para a efetivação do Sistema Nacional de
Vigilância Sanitária 86 Vigilância Sanitária 86
5.3 Estrutura para funcionamento do serviço estadual devigilância sanitátia 89
5.4 Financiamento da vigilância sanitáti vigilância sanitátia 104
5.5 Instrumentos para a gestão 109
5.6 A vigilância sanitária no processo de pactuação do SUS 114
5.7 A inserção da vigilância sanitária nos planos de saúde 116
6 Considerações finais 120
Referências bibliográficas 123
Glossário 131
livro6_fernand_vanessa_dri.indd 9 2/21/aaaa10:14:51livro6_fernand_vanessa_dri.indd 10 2/21/aaaa 10:14:51Vigilância em Saúde 11
apreSentação
As ações de prevenção e proteção da saúde são de caráter público e indelegável
ao privado, premissa ideológica da construção do Sistema Único de Saúde e traduzida por dispositivo constitucional: “Saúde é direito de todos e dever do Estado”.
Um dos meios para desempenhar este papel constitucional é a vigilância sanitária,função típica do Estado, para a busca da proteção à saúde.
Considerando ser esta uma área que tem por objetivo a intervenção nos riscos
de agravos à saúde da população, sendo caracterizada por um conjunto de ações
preventivas e promotoras de saúde pública, é de fundamental importância consolidar seu funcionamento nos estados e municípios, contribuindo para a melhoria da
qualidade de vidada população.
A complexidade da área de vigilância sanitária tem sido apontada como um
grande desafio para os gestores, pois demanda a articulação de um amplo conjunto
de conhecimentos, competências e habilidades para coordenar um projeto de intervenção que de fato possa proteger e promover a saúde da população.
Entender a natureza, o objeto e o processo de trabalho da vigilância sanitáriapossibilita ao gestor assumir efetivamente um poderoso instrumento para as estratégias de enfrentamento dos problemas de saúde, com exercício de sua responsabilidade sanitária.
Este livro não apresenta novos conceitos e novas propostas. Presta-se tão somente a esclarecimentos iniciais sobre o tema Vigilância Sanitária, como ela se organiza, sob quais preceitos foi criada e como está sendodesenvolvida no país, numa
tentativa de proporcionar ao Secretário de Estado de Saúde e sua equipe, a visão de
como esta área está inserida no Sistema Estadual de Saúde.
Jurandi Frutuoso Silva
Presidente do CONASS
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1.1 Brevehistórico
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introdUção
O movimento de reforma sanitária que antecedeu a promulgação da Constituição Federal, em 1988, trouxe reflexões novas para a saúde e avançou no sentido
de inovar em propostas que acabariam por dar singularidade ao sistema de saúde
brasileiro.
Em alguns países, aregulação sanitária de produtos, como medicamentos e
alimentos, está inserida em espaços alheios à saúde, entretanto, a reforma sanitária
não permitiu que isto acontecesse no Brasil. Uma das propostas inovadoras foi a
identificação de uma área capaz de integrar ações que contribuíssem para a prote-
ção da saúde em caráter coletivo, utilizando-se do Direito Sanitário e tendo como
base o...
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