Vigilancia sanitaria

Apresentação 11
1 Introdução 14
1.1 Breve histórico 16
2 Missão e objetivos da vigilância sanitária 22
2.1 O campo de abrangência da vigilância sanitária 22
2.2 Áreas de atuação da vigilância sanitária 23
3 Processo de trabalho em vigilância sanitária 56
3.1 As ações da vigilância sanitária 56
3.2 Aspectos éticos 67
3.3 Administração Pública 68
3.4 Informação – sigilo e transparência 71
4 Risco e gerenciamento de risco sanitário 74
4.1 Conceito de risco 74
4.2 Ações estratégicas para o gerenciamento de risco 76
5 Gestão da Vigilância Sanitária 84
5.1 O Sistema Nacional de Vigilância Sanitária 84
5.2 Limites e desafios para a efetivação do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária 86 Vigilância Sanitária 86
5.3 Estrutura para funcionamento do serviço estadual de vigilância sanitátia 89
5.4 Financiamento da vigilância sanitáti vigilância sanitátia 104
5.5 Instrumentos para a gestão 109
5.6 A vigilância sanitária no processo de pactuação do SUS 114
5.7 A inserção da vigilância sanitária nos planos de saúde 116
6 Considerações finais 120
Referências bibliográficas 123
Glossário 131 livro6_fernand_vanessa_dri.indd 9 2/21/aaaa 10:14:51livro6_fernand_vanessa_dri.indd 10 2/21/aaaa 10:14:51Vigilância em Saúde 11 apreSentação As ações de prevenção e proteção da saúde são de caráter público e indelegável ao privado, premissa ideológica da construção do Sistema Único de Saúde e traduzida por dispositivo constitucional: “Saúde é direito de todos e dever do Estado”.
Um dos meios para desempenhar este papel constitucional é a vigilância sanitária, função típica do Estado, para a busca da proteção à saúde.
Considerando ser esta uma área que tem por objetivo a intervenção nos riscos de agravos à saúde da população, sendo caracterizada por um conjunto de ações preventivas e promotoras de saúde pública, é de fundamental importância consolidar seu funcionamento nos estados e municípios, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida