vigilancia ambiental no brasil (medidas nacionais)

MINISTÉRIO DA SAÚDE
FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE
CENTRO NACIONAL DE EPIDEMIOLOGIA
Coordenação Geral de Vigilância Ambiental em Saúde

SISTEMA NACIONAL DE
VIGILÂNCIA AMBIENTAL EM SAÚDE

Brasília – DF
2003

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SUMÁRIO

Apresentação ............................................................................................... 5
1. Introdução................................................................................................. 7
2. Objetivos – Geral e Específico .................................................................12
3. Estrutura do SINVAS ................................................................................13
4. Instrumentos e Métodos ...........................................................................25
5. Modelo de Financiamento ........................................................................28
6. Marco Legal..............................................................................................29
7. Anexos......................................................................................................32

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APRESENTAÇÃO

O presente documento apresenta as bases para estruturação do Sistema
Nacional de Vigilância Ambiental em Saúde - SINVAS, e a sua inserção no Sistema
Único de Saúde, incluindo conceito, objetivos, bases legais, instrumentos, estrutura, organização e financiamento.
A implantação do SINVAS significará um avanço fundamental nas ações de promoção e proteção à saúde da população brasileira, por meio do monitoramento e do controle de uma variedade de problemas decorrentes do desequilíbrio do meio ambiente, visando eliminar ou reduzir a exposição humana a fatores ambientais prejudiciais à saúde.
Assim, a FUNASA regulamenta o Sistema de Vigilância Ambiental em Saúde por meio da Instrução Normativa em anexo, estabelecendo as principais atribuições dos três níveis de governo, descrevendo as ações específicas da vigilância ambiental em saúde e as