Verbos Jurídicos

Verbos Jurídicos

Verbo: Aprovar.
Significado: Consentir, permitir, aceitar.
Aplicação na frase: A sanção dado pelo juiz foi aprovada condizente.

Verbo: Circundutar.
Significado: Jugar nulo; Tornar nulo.
Aplicação na frase: O STF circundutou a decisão anterior.

Verbo: Delegar.
Significado: Transmitir, enviar; Atribuir.
Aplicação na frase: O Congresso Nacional cria e delega as leis.

Verbo: Ementar.
Significado: Fazer ementa de; tomar apontamento de. Relembrar.
Aplicação na frase: O juiz fez questão de ementar os pontos primordiais na ação.

Verbo: Homologar.
Significado: Confirmar, aceitar, admitir, permitir, aprovar.
Aplicação na frase: O juiz, após verificar os pressupostos legais, homologou o acordo operado pelas partes por sentença, julgando extinta a ação com resolução do mérito.

Verbo: Inadimplir.
Significado: Deixar de cumprir no termo convencionado (as obrigações de um acordo).
Aplicação na frase: A clausula de pagamento foi inadimplida pelo contratante.

Verbo: Legislar.
Significado: Criar leis; Fazer leis.
Aplicação na frase: João legisla em benefício próprio.

Verbo: Mencionar.
Significado: Fazer menção de: referir, expor, narrar.
Aplicação na frase: Ao ser questionado o réu mencionou o nome de seu comparsa a fim de ajudar nas investigações.

Verbo: Purgar.
Significado: Evitar a aplicação de uma pena resultante de dívida, pagando a prestação vencida e demais encargos decorrentes do inadimplemento.
Aplicação na frase: Antes que fosse executada a dívida, o advogado purgou a mesma.

Verbo: Revogar.
Significado: Cessar os efeitos de uma lei, de um ato jurídico etc.
Aplicação na frase: O juiz revogou a pena anterior e atribuiu-lhe uma nova pena.

Verbo: Sancionar.
Significado: Seção punitiva da lei, que resulta nas penas contra os que a transgredem.
Aplicação na frase: O presidente da República sancionou a lei Maria da Penha.

Verbo: Tergiversar.
Significado: Usar de subterfúgios ou evasivas variar