Vamos Juntos cuidar das nossas águas!

CADERNO DE DIVULGAÇÃO E MOBILIZAÇÃO PARA A TERCEIRA CONSULTA POPULAR DO PLANO DE RECURSOS HÍDRICOS DA REGIÃO HIDROGRÁFICA MACAÉ E DAS OSTRAS

COMITÊ DE BACIA HIDROGRÁFICA DOS RIOS MACAÉ E DAS OSTRAS

Rio de Janeiro, outubro de 2013.

REGIÃO HIDROGRÁFICA DOS RIOS MACAÉ E DAS OSTRAS

Com a crescente falta de água no mundo foram sendo criados mecanismos de gestão das águas, para conciliar os diferentes usos e buscar soluções para os problemas que ameaçam este bem fundamental para a vida. Exemplo destes mecanismos são as Leis da Política Nacional e Estadual dos Recursos Hídricos, que criam os Comitês de Bacia como instrumentos de gestão das águas das diferentes Regiões Hidrográficas. Uma Região Hidrográfica é formada por Bacias Hidrográficas, sendo cada bacia definida pela área em que a água da chuva escorre para um corpo de água. A Região Hidrográfica dos Rios Macaé e das Ostras, que é a Região Hidrográfica número 8 do Estado do Rio de Janeiro, é formada pela Bacia Hidrográfica do rio Macaé, Bacia Hidrográfica do rio das Ostras e Bacia Hidrográfica da lagoa de Imboacica. Assim, ela abrange áreas dos municípios de Macaé, Rio das Ostras, Casimiro de Abreu, Nova Friburgo, Conceição de Macabu e Carapebus.

COMITÊ DE BACIA HIDROGRÁFICA DOS RIOS MACAÉ E DAS OSTRAS

O Comitê de Bacia Hidrográfica dos Rios Macaé e das Ostras é responsável pela gestão das águas na Bacia Hidrográfica dos Rios Macaé e das Ostras. A gestão das águas na Bacia é realizada de forma descentralizada, democrática e participativa, através da participação dos representantes de entidades dos usuários de água, do Poder Público e da sociedade civil organizada. Este é o órgão que define e deve ser consultado sobre normas e ações realizadas na Bacia Hidrográfica dos Rios Macaé e das Ostras. O principal objetivo do Comitê de Bacia Hidrográfica dos Rios Macaé e das Ostras é cuidar da gestão das águas da Bacia para garantir sua qualidade e quantidade para os usos múltiplos: abastecimento humano e