Validade da norma juridica

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  • Publicado : 29 de março de 2012
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A VALIDADE DA NORMA JURÍDICA
As normas de competência não denotam, por vezes, no seu próprio enunciado sintático a conseqüência gerada pela sua violação, mas tal resultado pode ser extraído doordenamento jurídico como sistema, qual seja, a invalidade dos atos irregularmente produzidos. Se o interlocutor utilizar um conceito mais amplo do vocábulo "competência", estendendo-o ao estágio dosPoderes Constituídos, o ato produzido com esse vício seria considerado inexistente. Assim, mesmo quando é utilizada a classificação triangular kelseniana, o legislador ao permitir, ao ordenar ou aoconferir competência, não pode esquecer o elemento coativo do Direito, que se materializa, em última análise através da força física.
Observe-se que o inverso nem sempre é verdadeiro, a coação é gêneroe a força utilizada pelo Direito é uma espécie. Assim, quando os juristas afirmam que Direito é coação, há uma impertinência terminológica, visto que a coação pode ser considerada um meio ou uminstrumento da realização do Direito.
As normas jurídicas representam imperativos hipotéticos e, como tais, expressam comandos com maior ou menor grau de determinação, têm um conteúdo sintáticoheterônomo de observância obrigatória.
Um ordenamento não é necessariamente coerente, pois podem coexistir no mesmo ordenamento duas normas incompatíveis e ambas podem ser válidas, porém somente uma seráaplicada. Um ordenamento não é completo, posto que a completude deriva da norma geral exclusiva, que, em regra, não existe; a interpretação mecanicista do Direito não pode ser adotada como o principalinstrumento do aplicador do Direito, pois a dinâmica social não permite que o fato social com repercussões jurídicas seja reduzido a um axioma matemático.
O ilustre jurista Paulo de Barros Carvalhotraça um esquema conceitual para os institutos tratados que se encaixa perfeitamente à teoria do positivismo analítico. Eis os conceitos:
"Firmemos estes conceitos: ‘validade’ é a relação de...
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