usucapião

527 palavras 3 páginas
Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da _
Vara Cível da Comarca de…………………
(Nome do possuidor), (nacionalidade),
(estado civil), (profissão), inscrito no CPF sob o nº XXXXXXXXX, RG nº
XXXXXX, residente e domiciliado na
XXXXXXXXX, nº XXXX, Bairro XXXXXXX,
(cidade), (estado), vem, por meio de seu procurador propor a presente
AÇÃO
DE
USUCAPIÃO
CONSTITUCIONAL URBANA

ESPECIAL

com fulcro no art. 183 da CR/88, art.
1.240
CC, art.
12,
§2º da Lei nº10.257/01 e 941 e ss do CPC, em face de
(nome
do proprietário), (nacionalidade),
(estado
civil),
(profissão), inscrito no CPF sob o nº
XXXXXXXXX, RG nº XXXXXX, residente e domiciliado na XXXXXXXXX, nº XXXX,
Bairro XXXXXXX, (cidade), (estado), pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: 1. O suplicante possui de forma mansa, pacífica e ininterrupta com ânimo de dono, há mais de 05 (cinco) anos, o imóvel situado nesta cidade, à rua…… consistente de UM LOTE com a área de 250 M2 que confronta do lado esquerdo com ...……, do lado direito com ....... e nos fundos com…………conforme se constata da inclusa certidão expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis, bem como da planta do imóvel, memorial descritivo e demais especificações anexas. 2.
Durante
todos esses anos o suplicante vem efetuando o pagamento dos respectivos impostos que incidem sobre o imóvel, zelando e cuidando do mesmo como se seu fosse, com ânimo de proprietário, conforme se constata dos documentos anexos.
3. Que o suplicante possui justo título de tal imóvel, consistente de um contrato datado de ...…,conforme se verifica do incluso documento.
4. Que o suplicante não possui nenhum outro imóvel urbano ou rural (certidão anexa), já tendo a posse mansa e pacífica do mencionado imóvel por mais de 05 (cinco) anos, fazendo inclusive melhorias no imóvel, onde reside com sua família.
A vista do exposto e tendo interesse na regularização de tal situação, requer-se a V.Exa, nos termos do art.
183

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