USUCAPIÃO

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA CIVEL DO FORO REGIONAL DO SARANDI DA COMARCA DE PORTO ALEGRE/RS

, brasileira, solteira, pensionista, inscrita no CPF sob o nº , residente e domiciliada na Rua, Bairro Porto Alegre/RS, vem, respeitosamente, à presença de V.Exa., através de seu procurador signatário, propor ajuizar AÇÃO DE USUCAPIÃO em face de ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, com sede na Praça da Matriz s/n, pelos fatos e fundamentos que seguem:

DOS FATOS Em 10 de Abril de 1989, ou seja, há mais de 25 anos, , adquiriu os direitos de posse, uso, gozo e disposição sobre o imóvel situado na Rua , Porto Alegre/RS, mediante contrato de compra e venda, em anexo, celebrado com a antiga proprietária , a qual além de celebrar o contrato de compra e venda, assinou procuração à autora para a devida regularização do apartamento vendido, conforme bem se pode observar nos documentos que ora se junta.
Desde então, a autora encontra-se na posse do imóvel, perfazendo mais de 25 ANOS DE POSSE MANSA, PACIFICA, ININTERRUPTA, SEM OPOSIÇÃO, PÚBLICA E NOTÓRIA, CARACTERIZANDO ANIMUS DOMINI SOBRE O BEM.

Importante dizer que quando da aquisição do referido imóvel não existiam quaisquer restrições de aquisição junto ao Registro Imobiliário, conforme se observa na cópia da matricula que ora acosta, havendo somente em 1991 a penhora do referido imóvel por parte de uma empresa denominada de Comercial de Carnes.
Ademais, somente em 1997 é que houve a noticia de averbação de existência de penhora por parte do Estado do Rio Grande do Sul, o que, demonstra que a aquisição do imóvel por parte da autora fora de boa-fé.
Ressalta-se, que a requerente está residindo no imóvel há tempos suficiente de pleitear a propriedade do mesmo via usucapião, pois inobstante ter a seu favor o contrato de compra e venda e a procuração que lhe dão legitimidade de resguardar a compra do mesmo, o tempo também lhe é favorável. Só para se ter uma ideia, a requerente já tem como seu o imóvel que