usucapião

1560 palavras 7 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE .....– PARANÁ.

VERONICA WOWCSUK, brasileira, empregada doméstica, portadora do RG ............... e CPF sob nº .................., residente e domiciliada na Avenida Wilkys Correira, nº 176, bairro São Critóvão, município de União da Vitória / PR, CEP 84600-000, por seus advogados que esta subscrevem, conforme documento de procuração anexo aos autos (doc. 01), vem propor a presente
AÇÃO DE USUCAPIÃO com fulcro nos arts. 1.238, parágrafo único do CC e 941 e ss do CPC, em face de JOSÉ ELOIR BATISTA FERREIRA, brasileiro, solteiro, endereço incerto e não sabido, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:

I. DOS FATOS

Em 30 de março de 2007, a autora do presente ação, e o Sr. Luis Edson Batista Ferreira, entraram com pedido de reconhecimento e dissolução de união estável consensual, qual foi homologado em 05 de dezembro de 2007, tendo transitado em julgado em 04 de fevereiro de 2008.

Na constância da união estável, foram construídas duas residências de madeira, em um lote de terreno urbano localizado na Avenida Wilkys Correia, nº 176, bairro São Cristóvão, em União da Vitória – PR. Sendo que a autora tem posse das duas casas e reside na casa localizada nos fundos do lote.

O terreno urbano onde estão localizadas as duas casas foi transmitido ao Sr. Luis Edson e seus irmãos, quando do falecimento de sua mãe Genoveva Ferreira, conforme está averbada na matrícula do imóvel n. 17.313.

Ocorre que, alguns dos irmãos do Sr. Luis Edson nem residem mais no município e estes nunca criaram empecilhos ou contestaram sobre as residências no terreno, que pertence a todos.

Pelo fato de o ex-cônjuge ter se mudado para São Paulo no ano de 2009, a autora continua residindo no local, visto que, aquela sempre foi sua residência habitual mesmo durante a união estável e também por não possuí condições de arcar com as

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