usucapião urbano

1019 palavras 5 páginas
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ... VARA DA COMARCA DE CARPINA/PE.

__________________________, brasileiro, solteiro, comerciante, portador do CPF/MF nº. ________ e Carteira de Identidade nº. _________ IITB/PE., residente e domiciliado no ____________, neste ato representada por seus advogados legalmente constituídos, conforme instrumento procuratório anexo aos autos, estes com endereço profissional na ____________________, local onde recebem as comunicações de estilo, vem a V. Exª., propor a presente.

AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANO

Com fulcro no art. 183 da CR/88, art. 1.240 CC, art. 12, §2º da Lei nº 10.257/01 e 941 e ss do CPC, em face de ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________, pelos fatos e fundamentos jurídicos expostos a seguir.

DOS FATOS:

1. Tem-se que o Autor possui o imóvel residencial, situado à Avenida Congresso Eucarístico, Internacional, 126, Carpina/PE., desde 10 de Janeiro de 2001, totalizando um prazo de, aproximadamente, 12 anos, quando efetivou com as Rés, Instrumento Particular de Promessa de Compra e Venda do imóvel residencial, tendo pago os valores contratados, no entanto, as Rés, não mais retornaram ao local do imóvel e não mais teve o Autor contato com as mesmas, acreditando que elas tenham falecido. 2. O referido imóvel é localizado na área urbana e tem extensão de 232,48 metros quadrados. 3. As Rés são proprietárias do referido imóvel, na condição de únicas herdeiras dos falecidos Maria Aline Dias Fernandes e Francisco de Paula Dias Fernandes, cujas propriedades confrontantes são: ao

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