Usucapião urbana

875 palavras 4 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CONDONOPOLIS-TO

NORBERTO DA SILVA ..., (Nacionalidade), (Profissão), viúvo, portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), residente e domiciliado na Rua Cardoso Soares nº 42 no Bairro Lírios, na Cidade de Condonopolis – TO, Cep. (xxx), por sua procuradora Sabrina Cristine Rosnieski, inscrita na OAB sob o nº 00.000, com endereço profissional a Rua: Borboleta, nº 111, Centro, Ponta Grossa/PR, onde recebe suas intimações forenses, vem, respeitosamente, à presença de V. Excia. propor a seguinte:

AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA

Com fulcro no art. 183 da CR/88, art. 1.240 CC, art. 12, §2º da Lei nº10.257/01 e 941 e ss do CPC, em face de CÂNDIDO GONÇALVES, (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado de (xxx), pelas razões de fato e de direito a seguir mencionadas;

_______________DOS FATOS

Consta que o autor vive com sua família no imóvel situado à Rua Cardoso Soares nº 42 no Bairro Lírios, na Cidade de Condonopolis – TO a nove anos e meio, que adquiriu a posse por meio de terceiro e sendo ele desprovido de bens materiais, constitui lá seu lar.

O bairro do referido imóvel que possui apenas 240 m², passou por uma grande valorização e o autor constantemente recebe ofertas pelo terreno de valor irrisório, e muitas vezes convidado a se retirar do local, pois alegam que o terreno não pertence a ele.

O autor ainda, idoso, não tem interesse em aceitar as ofertas pois esse é o único bem que possui e não tem condições de alguma de se mudar.

_______________DO DIREITO

Assegura o art. 183 da CR/88 e art. 1.240 do CC que adquirirá a propriedade do

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