Uso indevido

QUESTÃO 1:
Durante uma viagem a Florianópolis, Paulo, turista argentino, decide passar o dia na praia. Assim que chega a seu destino vai tomar banho de mar. Desconhecendo os perigos, Paulo aventura-se em águas profundas e acaba se afogando. O salva-vidas responsável por aquela região estava exibindo seu corpo. Por causa disso, não viu o turista e este se afogou. O ato do salva-vidas é penalmente relevante? Se a resposta for sim, como classificar tal ato?
Como Paulo se encontrava em território brasileiro, ele fica submetido à lei brasileira. O salva-vidas responderá por crime omissivo impróprio (art. 13, §2, alínea a do CP), pois ele possuía o dever de evitar o resultado. Caso o argentino venha a falecer, responderá por homicídio culposo.

QUESTÃO 2:
José é seqüestrado por Mario dia 14 de janeiro de 2013, que o mantém em cativeiro até o dia 10 do mês seguinte, quando José consegue escapar após desatenção do seqüestrador. No dia 15 de janeiro no entanto, entra uma nova lei em vigor no país, tornando mais grave a punição para esse tipo de crime. Poderá Mario ser enquadrado nessa nova lei? Por que?
Mario poderá ser enquadrado nessa nova lei visto que o seqüestro é um crime de efeito permanente, onde o dolo do agente se prolonga no tempo. Sendo aplicada então a mais grave. Não sendo a aplicada aqui a teoria da lei mais benéfica.

QUESTÃO 3
Uma brasileira descobrindo sua indesejada gravidez, viaja até Portugal, país onde o aborto é legal, e comete tal ato. Ao retomar para o Brasil, ela pode ser responsabilizada pelo ato?
Ela não será responsabilizada, pois quando estava em Portugal ficou sujeita a lei daquele país (lex loci delicti comissi) e lá era permitido, portanto ela não responderá ao retornar a Brasil.

QUESTÃO 4:
Francisco, ao chegar em casa tarde após o trabalho, é abordado por assaltantes que entram em sua casa e posicionam uma revolver na cabeça de sua filha e ameaçam disparar caso ele não pague determinada quantia. Em total desespero e sem