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O estado totalitário contemporâneo
uma breve reflexão histórica
Ricardo Luiz Alves
Elaborado em 06/2003. Atualizado em 12/2007.
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A última centúria assistiu à gênese e ao desenvolvimento de uma nova espécie de estado, o estado totalitário.
As principais características históricas do estado totalitário contemporâneo são: a)a ausência de alternância real dopoder político, ausência essa conjugada, via de regra, com um sistema de partido político único; b)a presença de uma ideologia política que delimita e explica totalmente toda a realidade social, ou pelo menos pretende delimitar e explicar na sua totalidade com base em premissas e argumentos pretensamente científicos (1); e c)a existência de um aparelho burocrático altamente desenvolvido e de umaestrutura administrativa complexa a serviço do Estado e não a serviço do indivíduo e da Sociedade.
A partir das características acima mencionadas, entendo que o elemento de destaque no estado totalitário contemporâneo não é a mera estadolatria combinada com a onipotência duma determinada ideologia, isto é, a expansão desenfreada do Estado em detrimento da Sociedade como um todo e do cidadão comumem particular, expansão essa alicerçada numa determinada ideologia. O que caracteriza o estado totalitário contemporâneo é o controle repressivo e, regra geral, difuso do Estado e do seu aparelho burocrático sobre a Sociedade e sobre o indivíduo mediante o monopólio estatal dos componentes organizacionais básicos da Sociedade (produção e difusão da cultura popular, aí incluindo os meios deinformações e de educação; controle dos mecanismos de mobilidade social; controle sobre a estrutura de transportes de massa e da estrutura de saúde pública; etc.). Este controle estatal sobre a Sociedade é permanente, e, via de regra, pretende ser o mais onisciente possível quanto à vida diária do cidadão.
Nos estados totalitários dos dias atuais, as eleições governamentais de todos os níveis (tantopara o Poder Executivo, quanto para o Poder Legislativo), quando existem, são maculadas por fraudes das mais diversas espécies, constituindo-se apenas numa mera fachada para a perpetuação do status quo político e social existente.
Os partidos políticos existentes nesses estados totalitários, quando existem, não passam de meras máquinas políticas vinculadas ao sistema burocrático estatal, máquinaspolíticas essas destituídas de um programa político concreto, real, visando os interesses da nação e da sociedade como um todo. Tais organismos políticos tem por função principal reforçar o controle político sobre a população, sendo que os seus membros acabam por constituir uma fração da elite burocrática do estado totalitário.
Neste sentido, o status político e social de membro do partidopolítico oficial é suplementado por sanções negativas, não só a nível político, como também a nível social e até profissional: a expulsão do partido freqüentemente resulta na perda de privilégios sociais e até no rebaixamento de função no emprego ou mesmo a sanção extrema, qual seja a própria demissão do emprego público.
Em conseqüência de tal situação acima descrita não é de se surpreender que ospartidos políticos que dão suporte aos estados totalitários contemporâneos sejam, tão-somente, gigantescas estruturas políticas artificialmente infladas no tocante a quantidade total de seus membros porquanto servem não só como canal de ascensão social e política como também mecanismos de preservação de inúmeros privilégios dos respectivos membros, notadamente aqueles insertos na cúpula partidária.(2)
É oportuno ressaltar que uma outra função essencial dos partidos políticos existentes nos estados totalitários contemporâneos é servir como um veículo de comunicação entre a elite governante e o povo mais no sentido descendente e menos no sentido ascendente, ou seja, os partidos políticos nos estados totalitários contemporâneos se constituem menos num veículo de concretização das aspirações...
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