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TEORIA GERAL DO PROCESSO

Aula nº 01
SOCIEDADE E TUTELA JURÍDICA

1 – Sociedade e direito

Não há sociedade sem Direito (UBI SOCIETAS UBI JUS)
O Direito está relacionado com a sociedade
O Direito exerce na sociedade função ordenadora
Coordenação dos interesses manifestados na vida social
Organiza a cooperação entre pessoas
Compor conflitos existentes entre seus membros

Tarefa de ordem jurídica
Harmonizar as relações sociais intersubjetivas
Busca a realização dos valores humanos com menor sacrifício e desgaste

Critério orientador
Coordenação e harmonização
Critério do justo e equitativo
Conforme a convicção prevalente em determinado momento e lugar

Controle Social
A sociologia diz que o Direito é uma das formas de demonstração do controle social

Conceito; conjunto de instrumentos de que a sociedade dispõe na sua tendência a imposição dos modelos culturais ideais coletivos.

2 – Conflitos
3- Da autotutela à jurisdição

Autotutela (emprego da força e da violência)
Autocomposição - parcialidade
a) desistência (renúncia à pretensão)
b) submissão (renúncia à reistência)
c) transação (concessão recíproca)
Arbitragem – pessoas de confiança
Jurisdição – o Estado

4 – Função estatal pacificadora
Capacidade de dirimir conflitos

5 – Meios alternativos para solução de conflitos
“Justiça tardia não é justiça, senão injustiça qualificada e manifesta”
Ruy Barbosa

Formalismo processual x tempo (tentativa de superar a morosidade)
Conciliação
- Art. 125, IV CPC
- Lei 9099/95 Juizados Especiais
Mediação
- mesmo objetivo – outro método
- intermediação de terceiro particular
Arbitragem
- Juízo Arbitral (lei 9307/96)
- somente cível – não penal

6 – Controle jurisdicional indispensável

Direitos indisponíveis – nula a pena sem a prévia realização de um processo (nulla poena sine judicio)
Dir. Penal – crime de maior potencial ofensivo
Dir. de Família

Aula nº 02

O PROCESSO E O DIREITO PROCESSUAL

1- Legislação