UNIVERSIDADE PAULISTA DE SANTOS

UNIVERSIDADE PAULISTA DE SANTOS - UNIP
CAMPUS - RANGEL
CURSO – TECNOLOGO EM RADIOLOGIA

Constituição Federal (Artigos 196 a 200)

SANTOS
2015

Constituição Federal (Artigos 196 a 200)
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Discentes: Jéssica Santos Ramos De Souza R.A:C44BHH-0
Érika Pastora Da Silva R.A:C4408F-7
Andrielly De M. Vaz Da Silva Cruz R.A:C41GDF-0
Denise Alexandre Da Silva Dos Santos R.A:C52HLL-7
Tatiana Barros Ramires De Oliveira R.A:C41CJD1

Sumário

Introdução 4
Objetivos 5
Referências Bibliográficas 6
Artigo. 196 7
Artigo. 197 7
Artigo. 198 8
Artigo. 199 11
Artigo.200 13
Resultados 15
Conclusão 16

Introdução

Todo país é regido por leis, a maior de todas as leis é a constituição. Com o tempo os países passam por mudanças, e no brasil as constituições acompanharam a evolução da sociedade.
Após 21 anos de ditadura militar, e grande pressão popular pela redemocratização do país, o poder é devolvido aos civis em 1985. Em 1986 é eleito o primeiro congresso nacional pós ditadura que também desempenha o papel de assembleia constituinte. A constituição cidadã é promulgada no dia 5 de Outubro de 1988, e permanece em vigor até hoje. Ela promove profundas alterações econômicas, políticas e sociais no país, a saúde a educação e o meio ambiente, são definidos como direito de todos e dever do estado. A constituição de 1988, inova com a introdução de uma série de benefícios sociais, como a extensão da licença maternidade e a criação da licença paternidade. O direito e garantias fundamentais se destacam o que a coloca entre as constituições mais modernas e democráticas do mundo.

Objetivos

Os objetivos da seguridade social, conforme previsto no texto constitucional, visam a implementação de políticas públicas, destinadas ao atendimento nas áreas de saúde pública, assistência social e previdência social.
A Previdência Social organizada sob a forma de um sistema contributivo e de filiação obrigatória, concederá benefícios