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1. Introdução
O Sistema Único de Saúde (SUS) é um dos maiores sistemas públicos de saúde do mundo. Ele abrange desde o simples atendimento ambulatorial até o transplante de órgãos, garantindo acesso integral, universal e gratuito para toda a população do país. Amparado por um conceito ampliado de saúde, o SUS foi criado, em 1988 pela Constituição Federal Brasileira, para ser o sistema de saúde dos mais de 180 milhões de brasileiros (CARVALHO; SANTOS, 2007).
O SUS foi elaborado em prol da população e sua demanda, no intuito de seguir o princípio da constituição em seu artigo 196, que diz que “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantindo mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução dos riscos de doenças e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para a sua promoção, proteção e recuperação" (CARVALHO; SANTOS, 2007).
Até então, o modelo de atendimento dividia os brasileiros em três categorias: os que podiam pagar por serviços de saúde privados, os que tinham direito à saúde pública por serem segurados pela previdência social (trabalhadores com carteira assinada) e os que não possuíam direito algum (BRASIL, 2000).
Os direitos e deveres dos usuários do sistema único de saúde estão descritos na “Carta dos Direitos e Deveres em Saúde”. Caracterizada como um dos mais avançados textos constitucionais do mundo (BRASIL, 2000).
Baseia-se na união de ações e serviços públicos de saúde oferecidos através de órgãos, entidades ou instituições federais, estaduais ou municipais, regidos pelas diretrizes de descentralização, atendimento integral e participação da comunidade, por princípios doutrinários de universalidade, integralidade e equidade, juntamente com princípios organizacionais como hierarquização, regionalização e resolutividade, mediante a Lei 8.080, de setembro de 1990. Sendo assim, o papel de organizar e executar os serviços de saúde com sua maior eficácia é dirigido pelo Ministério da Saúde e Secretária