Unidade de Policia Pacificadora - upp
Em 2008, a Secretaria de Estado de Segurança do Rio de Janeiro (SESEG-RJ) instalou sua primeira Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) na comunidade Dona Marta, cidade do Rio de Janeiro. Até o momento (março de 2012), aproximadamente 20 unidades estão em funcionamento e até 2014 espera-se que até 40 unidades estejam em operação. Estes números evidenciam a amplitude e a importância desta política ser, portanto, estudada e debatida por ativistas, gestores públicos e especialistas do Brasil e de outros países do Sul Global.
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Segundo a Secretaria de Segurança do Estado do Rio de Janeiro, as UPPs representam um novo modelo de política pública na área de segurança. Seu objetivo declarado é: “retomar territórios antes dominados por grupos criminosos e estabelecer o Estado Democrático de Direito”,* por meio de uma política de policiamento comunitário que prevê também projetos sociais e urbanísticos.
Considerando a dimensão das questões sociais que procura enfrentar, esta política recebeu ampla atenção da mídia nacional e internacional e de especialistas de diversas áreas, inclusive sendo alvo de críticas. Por exemplo, após visita ao Brasil, o relator especial da ONU sobre execuções extrajudiciais, sumárias ou arbitrárias, Philip Alston, saudou a iniciativa das UPPs, embora tenha ressaltado que há cada vez mais relatos de abusos cometidos por policiais destas unidades contra moradores das comunidades atendidas, assim como falta de prestação de serviços sociais previstos.**
Considerando este debate, a Sur – Revista Internacional de Direitos Humanos, ao lançar um número sobre Segurança Cidadã e Direitos Humanos, entrevistou dois especialistas em UPPs, buscando contribuir para o debate público sobre políticas efetivas para garantir o direito à segurança.
ENTREVISTA 1
Rafael Dias – Pesquisador, Justiça Global
Como você avalia a política pública das Unidades de