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DIREITO EMPRESARIAL I
Raquel Aragão

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1. EVOLUÇÃO HISTÓRICA
Direito “Comercial” – necessidade – Idade Média – regulamentar as relações entre os comerciantes – direito autônomo.

• 1.1. Sistema Subjetivo
– Corporações de Ofício
– Costumes – Estatutos
– Não comerciantes

• 1.2. Sistema Objetivo
– Estado
– Atos de Comércio
– Código de 1850 e Regulamento 737

• 1.3. Sistema Moderno
– Empresário
– Ato x Atividade
– Teoria da Empresa

1.2.1 Teoria dos Atos de Comércio
• Duas figuras importantes:
– Comerciante
– Sociedade comercial

• Prática dos atos de comércio
– Regulamento 737 de 1850, art. 19

Art. 19. Considera‐se mercancia:
§ 1º A compra e venda ou troca de efeitos móveis ou semoventes para os vender por grosso ou a retalho, na mesma espécie ou manufaturados, ou para alugar o seu uso.
§ 2º As operações de cambio, banco e corretagem. § 3º As empresas de fábricas; de comissões; de depósitos; de expedição, consignação e transporte de mercadorias; de espetáculos públicos. 1.2.2. Características
• Cosmopolitismo
– usos e costumes comuns a todos os comerciantes, independentemente de sua nacionalidade.

• Individualismo
– o lucro está diretamente vinculado ao interesse individual. • Onerosidade
– visa o lucro como forma de remuneração de seu trabalho. • Fragmentarismo

1.3.1. Teoria da Empresa
• Empresário Individual
• “Empresário Coletivo” ou Sociedade
Empresária
– Mudou apenas a nomenclatura?
• Art. 966, CC
• Empresário regular
– Inscrição

2. FONTES DO DIREITO
EMPRESARIAL
• Materiais

Indicam sua origem. Fator econômico.

Primárias

• Formais
Secundárias

•Leis – Lei 556/1850
•Código Civil (Direito de Empresa)
•Regulamentos
•Tratados
•Lei Civil
•Usos e Costumes
•Jurisprudência
•Analogia
•Princípios gerais do Direito

Código Comercial
• Parte Primeira – Comércio em Geral
• Parte Segunda – Comércio Marítimo
• Parte