Uma mulher de talento

2974 palavras 12 páginas
ACORDO COLETIVO DE TRABALHO O Sindicato dos Engenheiros da Bahia – SENGE-BA, inscrito no CNPJ sob o N.º 15.176.134.0001-35, neste ato representado pelo seu Presidente, Engenheiro Civil UBIRATAN FÉLIX PEREIRA DOS SANTOS, inscrito no CPF/MF sob o n.º 353.967.925-15, neste ato representando os profissionais engenheiros, agrônomos, geólogos e arquitetos, ocupantes do cargo de analista técnico e os profissionais tecnólogos, ocupantes do cargo de tecnólogo, empregados do CREA-BA e o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia da Bahia – CREA/BA, inscrito no CNPJ sob o n.º 15.233.026/0001-57, neste ato representado pelo seu Presidente, JONAS DANTAS DOS SANTOS, inscrito no CPF/MF sob o n.º 059.855.955-87, celebram o presente Acordo Coletivo de Trabalho, nos termos do Artigo 7º, inciso XXVI da Constituição Federal e dos Artigos 611 e seguintes da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, mediante as cláusulas abaixo descritas: CLÁUSULAS ECONÔMICAS: CLÁUSULA PRIMEIRA – VIGÊNCIA E DATA-BASE O prazo de duração deste Acordo Coletivo de Trabalho será de 01 (um) ano, com vigência a partir de 01.05.2011 a 30.04.2012. Parágrafo único – Ficam mantidas as clausulas do presente Acordo Coletivo de Trabalho ,exceto ao que se refere à correção salarial (cláusula segunda), pelo prazo adicional de um ano, após expirado o vencimento deste e enquanto outro Acordo Coletivo de Trabalho não tenha sido firmado. CLÁUSULA SEGUNDA – CORREÇÃO SALARIAL O Crea-BA definirá o piso salarial (referente a faixa Junior I da tabela salarial) dos profissionais engenheiros, agrônomos, geólogos e arquitetos, ocupantes do cargo de analista técnico e os profissionais tecnólogos, ocupantes do cargo de tecnólogo, com base no estabelecido na Lei Federal n.º 4.950-A/66, a saber: Analistas técnicos (6 horas): R$ 3.270,00 Analistas Técnicos (8 horas): R$ 4.905,00 Tecnólogos (6 horas): R$ 2.725,00 Tecnólogos (8horas): R$ 4.087,50 CLÁUSULA TERCEIRA – POLÍTICA SALARIAL Fica estabelecida a livre negociação,

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