Uma análise no contexto das constituições e de Leis orçamentárias federais

Responder as questões sobre princípios orçamentários com base no texto “Uma análise no contexto das constituições e de Leis orçamentárias federais”.
1-

O que são princípios orçamentários?

Resposta: São regras, premissas e diretrizes legais, para que os cidadãos tenham segurança de uma continuidade e da utilização de regras orçamentárias de forma consciente ao longo dos anos.
2-

Cite e explique 2 princípios orçamentários que a equipe

considerou mais importantes para o orçamento público.
Resposta: O princípio do equilíbrio, que seria a garantia de que o orçamento estaria equilibrado entre as receitas e despesas e o princípio da anuidade há uma segurança de que o orçamento tem inicio em um calendário e fim.
3-

Qual a importância dos princípios orçamentários para a

elaboração do orçamento público?
Resposta: A observância dos princípios orçamentários é importante para assegurar o aprimoramento das técnicas de elaboração da proposta orçamentária e mesmo da execução da despesa, alcançando aspectos tais como clareza, exatidão e publicidade dos dados orçamentários, maior e melhor especificação dos mesmos, garantia de exclusividade ou de pureza orçamentária, possibilidade de flexibilidade na alocação dos recursos, mediante a não-afetação das receitas, inclusão de todas as receitas e despesas, assegurando o caráter de universalidade que deve revestir a peça orçamentária, equalização da gestão orçamentária mediante o equilíbrio entre receitas e despesas e programação, através da ligação entre o planejamento de médio e longo prazo com orçamento anual.

4-

Qual a relevância do ordenamento jurídico para os princípios

orçamentários?
Resposta: Uma vez mencionada as dimensões históricas, podemos destacar orçamento como uma decisão de governo técnica e política.
Baseado

nisto,

analisamos

a

relevância

do

ordenamento

jurídico,

implicando a subjeção do direcionamento de prioridades, identificando os
recursos