Um mundo melhor

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Com base em experiências históricas pode se afirmar que todos os povos, prosperos ou não, passam por crises que abalam a vida social, e esse tipo de situação não são passíveis de controle por mera força policial.
Assim, parar garantir o controle e a ordem social se faz nescessário um acatemento pacífico do povo com fundamentação constitucional. Ou seja, o Estado deve legitimar a sua soberaniaperante a ocorrencia de eventos emergenciais que possam colocar em risco a segurança e a paz social.
Este trabalho ira tratar as medidas constitucionais previstas para que o Estado possa salvaguardar os interesses da nação
1. ESTADO DE DEFESA
1.1 DEFINIÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
O estado de defesa é uma situação emergencial onde o Presidente da República conta com poderes para a suspenção dealgumas garantias individuais que são garantidas pela Constituição, tal suspensão deve ser justificada para garantir e restabelecer a ordem em caso de crise intitucional ou guerra
Art. 136. O Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, decretar estado de defesa para preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordempública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza.
1.2 OBJETIVO E CONSEQUÊNCIAS
O principal objetivo do estado de defesa é a preservação da ordem e da paz social perante fatos como:
* a instabilidade institucional grave e imediata;
* calamidades de grandes proporções na natureza.
* Asconseqüências durante o estado de defesa poderão ser:
* restrição aos direitos de reunião, sigilo de correspondência e comunicação telegráfica e telefônica;
* ocupação e uso temporário de bens e serviços públicos( somente na hipótese de calamidade pública);
* prisão por crime contra o Estado, determinada diretamente pelo executor do estado de defesa.
A prisão não poderá durar mais que 10 diase devera ser comunicada a um juiz que, no caso de alguma ilegalidade, poderá reduzir a pena e ainda sera vedada a incomunicabilidade do preso

1.3 CONTROLE DO ESTADO DE DEFESA
Estado de defesa so podera ser instituido se partir de um decreto emitido pelo Presidente da República, não havera necessidade de autorização do Congresso, porem ainda é necessario ouvir os pareceres do Conselho daReoublica e da Defesa Nacional, não ha obrigatoriedade em seguir o parecer dos mesmos.
O presidente devera apresentar, em no maximo 24 horas, uma justificativa ao Congresso para a instituição do estado de defesa que poderá ser revogada ou confirmada
1.4 DURAÇÃO E LIMITAÇÃO DO ESTADO DE DEFESA
O estado de defesa poderá ter uma duração de até 30 dias, uma prorrogação so sera admitida uma vez e tambémso tera a duração de 30 dias.
De acordo com o art. 136 CF/88 o estado de defesa deve se limitar aos “locais restritos e determinados” que foram definidos pelo decreto presidencial

2. ESTADO DE SÍTIO
2.1 DEFINIÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
Consiste na instauração de uma legalidade extraordinária, por determinado tempo e em certa área( que poderá ser o território nacional inteiro).
Art. 137. OPresidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, solicitar ao Congresso Nacional autorização para decretar o estado de sítio nos casos de:
I - comoção grave de repercussão nacional ou ocorrência de fatos que comprovem a ineficácia de medida tomada durante o estado de defesa;
II - declaração de estado de guerra ou resposta à agressão armadaestrangeira.
2.2 OBJETIVOS E CONSEQUÊNCIAS:
O objetivo do decreto do estado de sítio é restaurar ou preservar a normalidade constitucional que fora pertubada pelos seguintes fatores:
* comoção grave de repercussão nacional;
* ineficácia da medida tomada durante o estado de defesa;
* declaração de estado de guerra ou resposta à agressão armada estrangeira.
De acordo com o art. 139 CF/88 no...
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