TÓPICOS DE DIREITO CIVIL

Tópicos de Direito Civil 2013.1
SEMANAS 4:
Caso concreto: Renata, em razão de transação realizada com Carla e firmada por seus respectivos advogados, comprometeu-se a entregar a esta, em 29/2/2009, um apartamento de dois quartos ou uma casa de um quarto com varanda, no mesmo bairro. Não houve acordo quanto a quem caberia a escolha do objeto. Dez dias antes da data avençada para o cumprimento da prestação, Carla ainda estava em dúvida sobre qual seria o melhor imóvel, enquanto Renata, que fizera pesquisa nas imobiliárias da localidade, verificou que o valor de mercado do apartamento prometido lhe seria mais vantajoso. Em face dessa situação hipotética e com vistas à solução do impasse e ao cumprimento da obrigação, indique, com a devida fundamentação legal, a natureza jurídica da obrigação contraída e a medida judicial cabível para Carla ver satisfeita a obrigação, caso Renata deixe de cumpri-la.
Resposta: Trata-se de obrigação de dar, alternativa. No silencio do contrato, a escolha é do devedor, no caso, Renata (art. 252cc). Carla não tem direito de interferir na escolha, que é direito potestativo de Renata, e, também poderá cobrar dívida que ainda não venceu, sob pena de incorrer na sanção prevista no Art. 939 do cc.

Questões objetivas:
I – Juliana, proprietária de um canil, vendeu a Luíza, à vista, com a exigência de pagamento antecipado, uma cadela da raça labrador, com dois anos de idade e com pedigree, a qual deveria ser entregue no prazo de seis meses. Durante o período que antecedeu à entrega, o animal vendido, sem que Juliana percebesse, ficou prenhe de outro labrador, também com pedigree, e deu à luz os filhotes. Considerando a situação hipotética acima e as disposições do Código Civil vigente, assinale a opção correta.
A - Por previsão legal, Luíza terá de entregar metade dos filhotes a Juliana, sob pena de enriquecimento sem causa.
B - Por já ter sido pago o preço, Luíza já era proprietária do labrador e, por isso, terá direito aos