Títulos de Crédito

DIREITO EMPRESARIAL III
TITULOS DE CRÉDITO
Bibliografia
Curso de Direito Empresarial – Volume 03 – Gladston MamedCurso de Direito Comercial – Volume 02 – Rubens Requião
Títulos de Crédito – Volume 01 e 02 – Fran Martins
Títulos de Crédito – Luiz Emyedio Rosas
Manual de Direito Empresarial – Volume Único – Wilges BruscatoComo destinatário de Empresa III poderemos ter o não empresário ou empresário.
O objeto de Empresa III é obrigação cambial.
O artigo 903 C.C fala dos títulos, mas utilizaremos o Código completo e não só o titulo.
Decreto 2044/1908 – Nota Promissória
Decreto 57663/1966 – Letra de Cambio
Lei 5474/1968 – Duplicata
Lei 7357/1985 – Cheque
Se houver conflito entre o Código Civil e a Lei Especial, utilizaremos a Lei Especial – Principio da Especialidade.
1 – Aspectos Introdutórios
Os títulos de crédito encontram-se no artigo 585 CPC, que são títulos executivos extrajudiciais.
Hoje em dia, além de confiança no sujeito, há tutela do Estado, haja vista que há possibilidade de executar.
– Noções de crédito
Crédito vem de confiabilidade, onde você confia no sujeito que fornece um cheque, uma nota promissória em contra prestação.
– Noção de titulo
Titulo, ao pé da letra, é inscrição. Um instrumento. Por isso que, neste momento, não há no que se falar em documento.
Documento é circunstancial. Poderá haver circunstancias que serão necessárias. Ex: Escritura Pública.
Titulo é instrumento para aquela situação, como por exemplo um laudo técnico de perito que tem função de provar tal situação.
O titulo de crédito é formal, exige uma formalidade e um modelo, por isso não poderá ser realizado por qualquer modelo.
Artigo 223, parágrafo único do C.C. traz que a prova (qualquer modalidade) não supre o titulo de crédito, ou seja, as provas não são suficientes para a execução e sim a apresentação do titulo de crédito.
Ou seja, o titulo de crédito não é prova, é direito.
Exemplo: X deu cheque a Y. Y pega chuva e molha. No dia seguinte, pede a X