Tutela e curatela - conceito, requisitos, semelhanças e diferenças.

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TUTELA E CURATELA

Conceitos, requisitos, semelhanças e diferenças


1. INTRODUÇÃO:

A importância da família para o equilíbrio do ser humano é imensurável, pois, é no seio familiar que o indivíduo aprende os conceitos de amor, ética, caráter, respeito ao próximo, solidariedade e etc, ou seja, aprende a viver em sociedade. É esse aprendizado que torna possível uma sociedade digna, eé por isso que se diz que a família é a base da sociedade.

E como a sociedade sustenta o próprio Estado, este tem o dever de conferir proteção especial à família, dever esse que está consagrado na própria Constituição federal de 1988, art. 226, caput. No âmbito dessa proteção especial é que são editadas as normas de proteção à família, entre elas as que se referem, especificamente, atutela e curatela.

A tutela e curatela estão regulados no sistema jurídico nacional pelo Código Civil de 2002, nos artigos 1.728 a 1.783. Todas esses artigos partem do pressuposto de suprir incapacidades de fato e de direito de pessoas que não as têm e que necessitam de proteção. Assim, o nobre objetivo dos dispositivos legais referentes a esse instituto no Brasil é a proteção dos incapazes,para agir na vida civil.

Após essa compreensão, entraremos no estudo da "tutela e curatela". O intuito deste estudo é justamente, além de trazer ao conhecimento, elucidar as principais dúvidas que existe sobre o instituto, demonstrando dentro do ordenamento jurídico existências de respaldo para sua aplicabilidade, além das conseqüências e vantagens que seu deferimento poderá gerar para osindivíduos envolvidos no rompimento.


2. CONCEITOS:

2.1 O - que é tutela?

É o encargo atribuído pela Justiça a um adulto capaz, para que proteja, zele, guarde, oriente, responsabilize-se e administre os bens de crianças e adolescentes cujos pais são falecidos ou estejam ausentes até que completem 18 anos de idade. 

2.2 - O que é curatela?


É o encargoatribuído pelo Juiz a um adulto capaz, para que proteja, zele, guarde, oriente, responsabilize-se e administre os bens de pessoas judicialmente declaradas incapazes, que em virtude de má formação congênita, transtornos mentais, dependência química ou doenças neurológicas estejam incapacitadas para reger os atos da vida civil, ou seja, compreender a amplitude e as conseqüências de suas ações e decisões(impossibilitadas de assinar contratos, casar, vender e comprar, movimentar conta bancária, etc).


3. REQUISITOS:

3.1 - Quem é o tutor e o que dele se espera?
 
O tutor é um cuidador. Os cuidadores podem ser primários ou secundários. Os cuidadores primários são o pai e a mãe. Os tutores são cuidadores secundários, ante a impossibilidade dos pais, seja em função de óbito(morte), ausência ou destituição do poder familiar, de fazê-lo. São eles designados pelo Juiz, assumindo o compromisso legal de zelar pelos direitos e garantias do menor tutelado, promovendo-lhe a educação, saúde, moradia, lazer, convívio familiar, etc.

O tutor é o representante legal da criança ou adolescente tutelado. É o tutor que administra o patrimônio (pensão, aluguéis, contratos...) dotutelado, suas despesas e dívidas e o representa nos atos da vida civil, tais como: matricula na escola ou cursos, autoriza viagens, autoriza internamentos hospitalares e cirurgias, etc; responsável também pela função afetiva, anteriormente desempenhada pelos pais.

3.2 - Quem é o curador e o que dele se espera? 

O curador também é um cuidador secundário. É o adulto capaz que seresponsabiliza perante o Juiz pela pessoa do interditado, o representando e zelando por seus direitos e garantias fundamentais. Assim como o tutor, é ele quem administra os bens, pensão ou aposentadoria (caso o interditado possua), protege e vela pelo bem-estar físico, psiquico, social e emocional do interditado. 


3.3 - Quem pode ser tutor?


Pode assumir a Tutela qualquer...
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