Turman01

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 8 (1973 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 16 de abril de 2013
Ler documento completo
Amostra do texto
PERGUNTA: QUAIS FORAM AS MUDANÇAS QUE A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL TROUXE PARA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA? OS GOVERNANTES QUE ASSUMIRAM A PREFEITURA NOS ULTIMOS ANOS, FIZERAM PROJETOS, E ASSUMIRAM GASTOS DENTRO DA REALIDADE OU DE ACORDO COM A RECEITA DO MUNICÍPIO?
HIPÓTESE: A LEI DE RESPONSABILIDADE PROPORCIONA MUDANÇAS NO SENTIDO DE QUE OS ADMINISTRADORES PÚBLICOS SEPREOCUPEM EM MANTER O EQUILÍBRIO ENTRE AS DESPESAS E AS RECEITAS, PARA QUE NÃO SEJAM PUNIDOS PELO DESCUMPRIMENTO DESTA OBRIGAÇÃO.
SEGUNDO PESQUISAS EM ALGUNS SAITES, OS ÚLTIMOS RESULTADOS FORAM SATISFATÓRIOS PARA APROVAÇÃO PELO TCM (TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO), APESAR DE TER EXCEDIDO O LIMITE ESTABELECIDO POR LEI, O EXCESSO NÃO FOI SUFICIENTE PARA QUE HAJA REPROVAÇÃO, PARA QUE SEJA NECESSÁRIAUMA PUNIÇÃO PELO DESCUMPRIMENTO DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL. EMBORA O PREFEITO JOSÉ RONALDO TENHA SIDO PROCESSADO POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E CONDENADO A PAGAR MULTAS , APESAR DE HAVER RELATOS DURANTE A CAMPANHA POLÍTICA QUE O MESMO DEIXOU RESÍDUOS, COMO JUROS A PAGAR REFERENTE A CONSTRUÇÃO DE VIADUTOS, NÃO INTERFERIU NA SUA CANDIDATURA E O MESMO TAMBÉM TEVE RESULTADO POSITIVO E FOIAPROVADO PELO TCM (TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO) DURANTE O SEU MANDATO.

28/9/2012, 14:4h
Projeto da Lei Orçamentária de 2013
Documento entregue e protocolado na Câmara Municipal
O Projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), referente aos Poderes Legislativo e Executivo de Feira de Santana, bem como os fundos destinados aos órgãos e entidades da administração pública, foi entregue eprotocolado na manhã desta sexta-feira (28), na Câmara Municipal. O projeto inclui a receita e despesa do Município de Feira de Santana para o exercício de 2013.
A receita total para o próximo ano é estimada em R$ 752 milhões (R$ 751.967.206,00). Segundo o secretário de Planejamento, José Marcone Souza, o documento foi entregue no prazo estabelecido dentro da realidade do Município.
“A partir do projeto,que é apresentado anualmente, os vereadores poderão analisar a aplicação destas despesas para a Câmara Municipal e demais secretarias municipais. A equipe técnica da Secretaria Municipal de Planejamento elaborou o projeto de acordo com a receita do Município, apresentando com lisura e transparência o demonstrativo da evolução das despesas por órgãos de 2009 a 2012”, explica.
De acordo com oprojeto apresentado, o maior orçamento de 2013 é da área de saúde com valor estimativo de R$ 251.798.832. Em seguida vêm as despesas relacionadas à área da educação: R$ 189.251.993
1. suacidade.org/feira-de-santana/projeto-da-lei-orcamentaria-de-2013Em cache
Você marcou isto com +1 publicamente. Desfazer
28 set. 2012 – Fonte: Prefeitura de Feira de Santana ... da Prefeitura de 2011 Governo cumpredeterminações da Lei de Responsabilidade Fiscal Em sessão

25/10/2012, 16:58h
TCM aprova contas da Prefeitura de 2011

Governo cumpre determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal
Em sessão realizada na tarde desta quinta-feira (25), o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) aprovou as contas da Prefeitura Municipal de Feira de Santana relativas ao exercício de 2011. Os conselheirosapresentaram algumas observações, mas o parecer do relator Plínio Carneiro foi pela aprovação.
Os destaques nas contas do município ficaram por conta dos investimentos acima da meta estabelecida em lei. Na área de Educação os gastos foram de R$ 125.920 milhões, o equivalente a 25,30% do orçamento municipal, quando o previsto é 25%. Na Saúde o impacto foi ainda maior: os R$ 90 milhões gastos no anorepresentam 32,41%.
Também mereceu destaque o fato da administração ter gasto 40,86% com pagamento de pessoal, cujo limite legal é 54%. Já a aplicação do Fundef, que alcançou o montante de R$ 66 milhões, representa a aplicação de 72% dos recursos destinados para o município ao longo do exercício.
De acordo com o secretário municipal da Fazenda, Wagner Gonçalves, as ressalvas apresentadas às...
tracking img