tráfico de pessoas

UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO

ANGÉLICA CRISTINA FREITAS RA: 2213201249
JUCILENE SILVA DOS ANJOS RA: 2213204943
PATRÍCIA MARIA CORREIA FERRO DE LIMA RA: 2213202388

ROTEIRO DE ANÁLISE DE PLANO:
II PLANO NACIONAL DE ENFRENTAMENTO AO TRÁFICO DE PESSOAS

SÃO PAULO
2014
SUMÁRIO

1. APRESENTAÇÃO 3
2. ANÁLISE DE CONTEÚDO 3
2.1 DIRETRIZES 3
2.2 PLANO DE AÇÃO 5
2.3 INTENÇÕES 5
3. ANÁLISE TÉCNICA 8 3.1 OBJETIVO DO PNETP 8
3.2 METAS DE 2013 - 2016 8
3.3 INICIATIVA GLOBAL DA ONU CONTRA O TRÁFICO DE PESSOAS 9 4. ANÁLISE DO EQUACIONAMENTO DOS RECURSOS 10
4.1 FINANCEIRO 10
4.2 HUMANOS 10
4.3 INSTITUIÇÃO 12

1. APRESENTAÇÃO

A Organização das Nações Unidas (ONU), no Protocolo de Palermo (2003), define tráfico de pessoas como “o recrutamento, o transporte, a transferência, o alojamento ou o acolhimento de pessoas, recorrendo-se à ameaça ou ao uso da força ou a outras formas de coação, ao rapto, à fraude, ao engano, ao abuso de autoridade ou à situação de vulnerabilidade ou à entrega ou aceitação de pagamentos ou benefícios para obter o consentimento de uma pessoa que tenha autoridade sobre outra para fins de exploração”. O tráfico de pessoas é uma forma de neo-escravismo que viola a dignidade do ser humano. O lucro com essa modalidade de tráfico é estimado em bilhões de dólares e demonstra a coisificação do ser humano, especialmente de mulheres e crianças, que constituem o grupo das pessoas vulneráveis, que têm cerceadas sua dignidade e liberdade. O tráfico de pessoas é uma das maiores violações de direitos humanos que a humanidade vivenciou e ainda vivencia. Tomar um ser humano como mercadoria, fazê-lo objeto de exploração, é um crime que assola o mundo inteiro e deve ser combatido com ações de repressão e prevenção, além de se garantir atendimento digno e eficaz as vítimas. É um problema relacionado à globalização e à desigualdade social, bem como às questões de