Tráfico de pessoas

6533 palavras 27 páginas
Introdução

A concepção contemporânea de direitos humanos, introduzida pela Declaração Universal de Direitos Humanos , consagra a universalidade, a indivisibilidade e a interdependência dos mesmos, reafirmando que todo ser humano é sujeito de direitos. O tráfico de pessoas representa uma das mais graves violações dos direitos humanos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais, pois retira da vítima a própria condição de pessoa humana ao tratá-la como um objeto, um produto, uma simples mercadoria.
A Organização das Nações Unidas define o tráfico de pessoas como “o recrutamento, o transporte, a transferência, o alojamento ou o acolhimento de pessoas, recorrendo à ameaça ou uso da força ou a outras formas de coação, ao rapto, à fraude, ao engano, ao abuso de autoridade ou à situação de vulnerabilidade ou à entrega ou aceitação de pagamentos ou benefícios para obter o consentimento de uma pessoa que tenha autoridade sobre outra para fins de exploração”, nos termos do chamado Protocolo de Parlemo . Numa definição mais simplificada, consiste no aliciamento e no transporte de seres humanos, utilizando-se de formas de coerção, como a força, a fraude, o abuso da situação de vulnerabilidade ou outras, com o propósito de explorá-los. Desse conceito é possível extrair as principais fases do tráfico de pessoas, quais sejam, o recrutamento, o transporte e a exploração.
Em relação ao recrutamento, um dos pontos de maior discussão na definição do tráfico de pessoas está relacionado ao consentimento da vítima. É essencial notar que as organizações criminosas se valem de um certo grau de “colaboração da vítima” para a execução das fases do delito, principalmente para o aliciamento. No entanto, conforme o texto do Protocolo de Palermo, o consentimento da vítima é irrelevante para a caracterização do fato como tráfico de pessoas, desde que o perpetrador se utilize de ameaça, força, coação, rapto, fraude, engano, abuso de autoridade, pagamentos, benefícios ou se aproveite

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