Tráfico de pessoas

RESUMO

A abolição do instituto jurídico da escravidão tornou ilegal o exercício de direitos de propriedade sobre outras pessoas. Por séculos, a “coisificação” de seres humanos pela negação da sua subjetividade jurídica tinha permitido a sua exploração sem precisar temer sanções algumas.
Influenciados por filmes dos cineastas de Hollywood, escravidão é muitas vezes associada como sendo a continua aplicação de violência física e a degradação visível e premeditada de pessoas. Mas se for o caso, a imagem ainda seria incompleta, pois não mostra a pessoa atrás da cena, o empresário. Seu interesse principal era fazer o lucro máximo possível. Embora os escravos fossem propriedade dele, ele tinha de levar em consideração até que ponto seu maltrato era economicamente razoável.
Essa lógica capitalista é igualmente fundamental para compreender prática análogas à escravidão, ou seja, a escravidão moderna. Seu motivo principal não é humilhar seres humanos e demonstrar sua inferioridade. Muito mais, o motivo é puramente de natureza econômica: a demanda por mão de obra barata para gerar o máximo de lucro possível.
Diante desse pano de fundo, percebe-se que a grande diferença entre a escravidão clássica e moderna é, que nessa última a exploração forçada é bem menos visível e informal, pois as suas vítimas são titulares de direitos humanos cuja exploração é ilegal.
Nada menos que 161 Estados relataram serem países de origem, trânsito ou destino dessa forma de tráfico de escravos. A demanda continua a ser mundial e não conhece fronteiras. Pobreza relativa e desigualdade social, junto com a falta de oportunidades econômicas, estão entre as principais causas que fazem as pessoas se deslocarem, seja dentro ou fora de determinado território nacional. Por essa razão há, no Brasil, tanto tráfico internacional quanto nacional de pessoas.
O tráfico de pessoas é crime contra a autonomia da pessoa. É a aplicação de meio ilícitos, como engano, ameaça e violência, para fins de