Tripé da seguridade social

Trabalho Sobre o Tripé de Seguridade Social

Política Brasileira de Seguridade Social

1-Que determinantes histórico-conjunturais configuram o projeto previdenciário do período Vargas e quais as características centrais deste projeto?

R- As bases do moderno sistema previdenciário brasileiro, que vige até 1966, tem seus pilares definidos no período Vargas, 1930-1945, e se constroem a partir do sistema proposto em 1923. O projeto previdenciário esta articulado com um conjunto de medidas sociais e trabalhistas que integram uma estratégia maior de política estatal de proposta nacional desenvolvimentista de Vargas. Do ponto de vista estrutural, esta em construção um novo patamar da acumulação capitalista no pais com base no processo de substituição das importações, via instalação de um parque industrial e ação ativa do Estado na economia e no setor social, redefinindo novas relações entre este e a sociedade.
A expansão previdenciária se deu, inicialmente , através da ampliação do numero de CAPs: posteriormente, foram criados os Institutos de Aposentadoria e Pensão, a partir de 1933. Seu perfil organizacional supera os limites da empresa como unidade estruturante, ao se constituir como autarquia publica, ainda que preservando a administração colegiada. Os IAPs possuem planos diferenciados de benefícios e serviços, sendo, os mais comuns, aposentadoria, pensões, auxilio-funeral e auxílio-doença. Inicialmente, foram beneficiadas as categorias ligadas a infra-estrutura de serviços públicos, e gradativamente foram incluídos outros setores, sendo o dos trabalhadores da industria o ultimo a ser instalado, em 1938.
Tentativa não consolidada de reforma do sistema previdenciário, com um projeto de unificação da Previdência- a criação do Instituto de Serviços Sociais (ISS).

Política de Saúde

2- Quais as alterações propostas na constituição de 88 com relação á Política de Saúde?

A política pública de saúde brasileira foi redefinida muito recentemente na