O papel da seguridade social no enfrentamento da desigualdade social

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  • Publicado : 11 de outubro de 2011
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1. INTRODUÇÃO
No mundo em que vivemos percebemos que os indivíduos são diferentes, estas diferenças se baseiam nos seguintes aspectos: coisas materiais, raça, sexo, cultura e outros. Os aspectos mais simples para constatarmos que os homens são diferentes são: físicos ou sociais.
Em cada sociedade existem essas desigualdades, elas assumem feições distintas porque são constituídos de um conjuntode elementos econômicos, políticos e culturais próprios de cada sociedade.
A Seguridade Social surge para como um conjunto de ações governamentais na esfera de proteção social. Historicamente estar relacionado com a emergência das soluções para amenizar as questões sociais.
Neste contexto, o trabalho irá discorrer sobre a trajetória da Seguridade Social no Brasil e a importância da mesma noenfrentamento das desigualdades sociais, contemplando o tripé da Seguridade Social: Saúde, Assistência Social e Previdência Social.


2. DESENVOLVIMENTO
Na Constituição de 1988, compreendemos que a política de assistência social é um direito estabelecido pelo novo modelo de Seguridade Social, que envolve a política de Saúde e Previdência. Seus serviços socioassistenciais foram instituídos apartir da Lei Orgânica de Assistência Social, Política de Seguridade Social, não contributiva, que prevê os mínimos sociais, independente da raça, da etnia, da religião e do gênero

Ao pensar em Seguridade Social, vem em mente o item I do Art.25 da Declaração Universal de Direitos do Homem votado pela ONU em 1948:
Toda pessoa tem direito a um padrão de vida capaz de assegurar a si e a suafamília, na saúde e bem estar, inclusive alimentação, vestuário, habitação, cuidados médicos e os serviços sociais indispensáveis, e direito á segurança em caso de perda dos meios de subsistência fora de seu controle (CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL DO PARANÁ, 2003,9. 71).
A necessidade revelada neste princípio de pensar num mecanismo que provesse assistência e previdência, prestando serviços eações securitárias, reconhecendo a proteção social ao indivíduo, era claro e, evidenciava a importância da Seguridade Social junto à sociedade.
Foi por meio da Lei n° 8.080, de 1990 que a seguridade social foi organizada. As Leis de n° 8.212 e n° 8.213, de 1991, criaram, o Plano de Organização e Custeio da Seguridade Social e o Plano de Benefícios da Previdência Social.
A reforma da previdênciasocial teve como objetivo a organização da política de assistência social e uma racionalidade sistêmica aos programas de saúde. A universalização do acesso foi a primeira grande conseqüência dos impactos nas áreas de saúde, assistência social e previdência social.
O crescente estado de miséria, as disparidades sociais, a extrema concentração de renda, os salários baixos, o desemprego, a fome queatinge milhões de brasileiros, a desnutrição, a mortalidade infantil, a marginalidade, a violência, etc., são expressões do grau a que chegaram as desigualdades sociais no Brasil.
As desigualdades sociais não são acidentais, e sim produzidas por um conjunto de relações que abrangem as esferas da vida social. Na economia existem relações que levam a exploração do trabalho e a concentração da riquezanas mãos de poucos.
A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. É uma ferramenta muito importante para o enfrentamento das questões sociais, pois fundamenta em discutir os direitos sociais e o caráter do Estado no trato da inclusãosocial e da equidade, dos impasses da universalização e as tendências da redistribuição e da transferência de renda, portanto, para que as desigualdades possam ser diminuídas é importante a participação popular. A seguridade, busca proteger o indivíduo dos riscos materiais e das inseguranças materiais individuais típicas relacionadas a doenças, à incapacidade para o trabalho ou à dificuldade de...
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