Trespasse, eireli e desconsideração da personalidade jurídica

Sumário
Desconsideração da personalidade jurídica 1
História 1.1
Teoria 1.2
Empresa Individual de Responsabilidade Limitada 2
Separação Patrimonial e Limitação de Responsabilidades 2.1
O Contrato de Trespasse 3
Definição 3.1
Em Quais Hipóteses Ocorre o Trespasse? 3.2

1 Desconsideração da personalidade jurídica
1.1 História

Historicamente, na doutrina é citado o célebre caso Salomon Versus Salomon & Company, na Inglaterra, em 1897. Segundo consta, o comerciante Aaron Salomon constituiu uma companhia com seis parentes. Para cada parente distribuiu uma ação, e para si reservou 20.000 ações representativas de sua contribuição ao capital social. Salomon cedeu seu fundo de comércio à companhia e colocou-se numa posição de credor privilegiado em relação aos eventuais credores desta. Em suma, a companhia pouco depois começou a atrasar seus pagamentos e, num segundo momento, entrou em liquidação. O liquidante verificou que os bens eram insuficientes para satisfazer todas as obrigações garantidas, e nada sobraria aos credores quirografários. Para defendê-los, o liquidante sustentou que a atividade da companhia era a própria atividade pessoal de Aaron Salomon, de modo que este deveria ser responsabilizado pelos pagamentos. O juiz de primeira instância e a Corte de Apelação acolheu o requerimento e decidiram pela responsabilidade de Salomon. Posteriormente, a Casa dos Lordes reformou a decisão fazendo prevalecer a separação patrimonial e a irresponsabilidade dos sócios (cf. Amador Paes de Almeida, Execução de bens dos sócios, Saraiva, 2004, p. 189).

Este caso teve grande repercussão não somente na Inglaterra, como também nos Estados Unidos da América, Alemanha, França e Itália, originando pela via doutrinária a elaboração da disregard doctrine ou, entre nós, teoria da desconsideração da pessoa jurídica ou teoria da penetração, ou, ainda, superamento da pessoa jurídica.

1.2 Teoria

Pela teoria da desconsideração, quando restar comprovada a