TRE AC ELEICOES2012 MODELO TERMO CESS O JUL2012 1

TERMO DE CESSÃO SOBRE USO DE VEÍCULOS

Por este instrumento particular de cessão de uso sobre o veículo marca/modelo_________/ ______, ano _____, placas _______, de propriedade da Sr(ª). (nome), brasileira, portador do CPF nº__________________, residente e domiciliado na cidade de ......., (endereço residencial), de ora em diante chamado simplesmente de CEDENTE, e, de outro lado o candidato a vereadora ELEIÇÕES 2012 (nome do candidato), (CNPJ), brasileiro, (estado civil), residente e domiciliado (endereço residencial), de ora em diante chamado simplesmente de CESSIONÁRIO, têm, entre si, como justo e contratado o que se segue:

1º - O CEDENTE do veículo descrito e caracterizado na cláusula anterior coloca o referido automóvel, a disposição do CESSIONÁRIO, para uso durante a campanha eleitoral das eleições 2012, no período de (data).

2º - O CEDENTE, atribui à doação por todo período de campanha eleitoral, o valor estimado de R$ ................ (......................).

3º – O CEDENTE reconhece neste ato, que a referida doação não é estimada em valor superior a 10% dos seus rendimentos brutos auferidos no ano de 2011, conforme art. 23, § 1º, I, da Lei 9.504/97.

4ª – O CEDENTE é inteiramente responsável pelas informações relativas ao bem doado, tais como, propriedade, valor, pré-existência, qualidade, eximindo o CESSIONÁRIO de qualquer responsabilidade sobre tais declarações.

5º - O CESSIONÁRIO fica a partir da assinatura deste ato, responsável pelo uso e manutenção do veículo, até o término de sua campanha eleitoral.

6º - Correrão por conta do CESSIONÁRIO todas as despesas de combustível e lubrificante no período em que o veículo estiver a sua disposição.

E por estarem às partes, CEDENTE e CESSIONÁRIO, em pleno acordo, em tudo quanto se encontra dispostos neste instrumento particulares, assinam o presente TERMO DE CESSÃO em 3 (três) vias de igual teor e forma, destinando-se uma via para cada uma das partes e uma outra para prestação de contas.

Itabuna,